quarta-feira, 31 de julho de 2013

Secretário explica como Governo Rosalba quebrou o Rio Grande do Norte

Secretário Estadual de Planejamento e Finanças justifica como o Estado chegou a crise financeira que se encontra atualmente
Por Redação 
 
O motivo para o Estado está em uma crise financeira tão grande já foi amplamente anunciado: há uma “frustração” de receita que começou no início do ano, mas que se agravou no segundo semestre, sobretudo em julho, com o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi 20% menor do que o esperado e anunciado que seria pela Secretária do Tesouro Nacional. O segundo motivo para a crise, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, foi quem explicou (em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, 31, na Governadoria): as despesas cresceram muito mais em vários setores da economia.

Obery Rodrigues em coletiva concedida nesta tarde (Foto: Divulgação) 
 
Apesar de afirmar que “são números muito complexos e que, por isso, fico com certo receio de que as pessoas estejam realmente entendendo aquilo que estou explicando”, Obery Rodrigues ressaltou que a dificuldade financeira do Estado pode ser sentida em uma matemática simples: o Estado se programou para uma receita, contudo, os valores que se concretizaram foram outros. Dessa forma, mesmo tendo havido um aumento da receita em comparação ao ano passado, ela ainda é menor do que o aumento da despesa, o que deixou o Estado em uma situação financeira consideravelmente difícil e obrigando essa “reprogramação financeira” que cortou quase R$ 700 milhões na previsão orçamentária do segundo semestre.
“A receita do primeiro semestre, comparando o mesmo período do ano passado, cresceu 8,4%. A despesa com pessoal, no mesmo período, aumentou 18%. E se você for ver no Portal da Transparência, foram muitas as despesas que aumentaram bem mais que a arrecadação”, afirmou Obery Rodrigues, que não gosta do termo “recorde de arrecadação”, porque quando se compara o que entrou ao que saiu, se percebe que a situação financeira do Estado não está “tão boa quanto dá a entender quando se fala de recorde”.
Aí, então, vem a pergunta: por que o Governo gastou tanto se a receita cresceu menos? Porque, segundo Obery Carvalho, não havia essa previsão de aumento financeiro. Conforme apontou o secretário, o planejamento estadual, quando elaborou o orçamento anual de 2013, se baseou, fundamentalmente, em duas fontes de receita: o FPE, programado e divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional, e a arrecadação de receitas próprias, que são, principalmente, provenientes do ICMS, e são previstos pela Secretaria Estadual de Tributação.
O problema é que houve uma redução considerável do FPE ao longo do ano, que se agravou em julho, e uma frustração na receita do ICMS. O Governo do Estado previu R$ 2,12 bilhões do imposto, entraram nos cofres públicos só R$ 1,88 bilhão. “A previsão orçamentária para o primeiro semestre era de R$ 4,08 bilhões e se realizaram só R$ 3,88 bilhões. Foi uma frustração de receita de quase R$ 200 milhões”, afirmou Obery Rodrigues.

* Portal NOAR

Seleção para empresa de telemarketing terá início dia 13

 
















Através da Subsecretaria do Trabalho, a empresa A e C iniciará no próximo dia 13/08, a seleção para contratação inicialmente de mil pessoas para vaga de telemarketing.

De acordo com a subsecretária do Trabalho, Izabel Montenegro, a subsecretaria recebeu mais de 3 mil currículos e de acordo com os critérios de exigência da empresa, os interessados precisam ser maior de 18 anos, ter nível médio com pleto e noções básicas de informática. A partir disso, foram selecionadas as pessoas aptas a concorrer à vaga. O recrutamento e seleção dos currículos foram feitos através desses quesitos dentro de um prazo e o recebimento e seleção desses currículos já foram encerrados.

Inicialmente, durante a instalação da empresa, serão contratadas mil pessoas para a vaga de atendente de telemarketing. Ainda serão gerados mais mil empregos diretos até o inicio dos trabalhos.

AeC é empresa de Business Process Outsourcing (BPO) que oferece soluções e serviços integrados de call center, consultoria, software e saúde, e começará a funcionar até o final de setembro.

Jornalista Paulo Henrique Amorim entrevista o juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos

                                                        Juíz Marcus Vinícius (Foto: Sidys)
 
O jornalista Paulo Henrique Amorim (à direita), um dos mais lidos no País, fez uma longa entrevista com o juiz Marcus Vinícius (à esquerda), de Currais Novos, sobre a decisão bloqueando so recursos da publicidade do Governo do estado para garantir o atendimento de sáude a pelo menos 40 pacientes que ingressaram ações na Justiça na Comarca de Currais Novos.
Segue o conteúdo do Blog Conversa Afiada do Jornalista Paulo Henrique Amorim
Juiz suspende publicidade  oficial e dá dinheiro à saúde
O Conversa Afiada entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., de 32 anos.
O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.
O dinheiro será transferido para a Saúde pública.
A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.
Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.

Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.
Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.
A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).
A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.
A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.
Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.
Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.
 
1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?
Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.
E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.
Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.
Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.
Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.
Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.
Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que  possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.
Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.
 
2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?
Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.
Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.
Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.
Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.
No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.
A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.
Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.
 
3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?
Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.
A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.
No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.
 
4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?
Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.
Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.
Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.
Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.
Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.
 
5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?
Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.
E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.
Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.
A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.
Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.
Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.
Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.
 
6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?
Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.
Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.
Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.
 
7 – PHA:  A governadora já recorreu?
Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.
Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.
A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.
 
8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?
Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.
O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.
Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.
 
Em Tempo: Por telefone, o secretário de comunicação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, Edson Braga, disse, à redação do Conversa Afiada, que o Procurador-geral do Estado já foi notificado quanto à decisão da comarca de Currais Novos e que, ainda amanhã, deverá ingressar com ação no Tribunal de Justiça para recorrer da decisão.

* Fonte: De Fato.com

O retorno do (Ó)GIVA NUCLEAR do rádio mossoroense

Paulo Linhares e Givanildo Silva se reencontram na Rádio Difusora - Foto:  Crhistiane Alves
O antenado Carlos Skarlack nos trás em seu blog a boa notícia da volta de Givanildo Silva ao Rádio.

Realmente, ver nomes como o dele retornando aos micros diariamenete era, sem dúvida, um sonho acalentado por este blogeiro, que aprendeu através destas vozes de ouro a ouvir e gostar de rádio com extrema paixão.

Considerado um dos decanos do rádio  mossoroense, Givanildo passa a ser também  "o último dos moicanos", já que muitos de seus contemprâneos renderam-se às asserssorias da vida que terminam por calar os nossos vozeirões.

Aliás, O Giva foi um dos únicos que auto-incluiu-se de fora quando o grupo político ao qual serve ascende o poder.

"Não sei ser governo", revelou ele - aos risos fartos e francos de sempre -  um certo dia ao blog deste PC.

Bom retorno e vivas ao nosso "(Ó)Giva Nuclear" e seus comentários contundentes.

Juiz do TRE decide manter cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho


O juiz José Eduardo Guimarães do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu, em despacho anunciado nessa terça-feira (30), suspender, monocraticamente, os efeitos da decisão do juiz da Pedro Cordeiro Filho, que havia anulado sentença do titular da 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), José Herval Sampaio Júnior.

O juiz Herval Sampaio havia proferido sentença cassando e tornando inelegíveis por oito anos a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB), no dia 1º de março deste ano, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 313-75.2012.6.20.0033.

Porém, no dia 5 do mesmo mês, substituindo-o na 33ª Zona Eleitoral, o então titular da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior, reformou a decisão, tornando-a sem efeito.

Com o pronunciamento do juiz federal com assento no TRE, José Eduardo Guimarães, ficam restabelecidos os efeitos da sentença de Herval Júnior.

Paralelamente, abre-se novo prazo para recurso da parte ré.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através das promotoras Karine Crispim e Ana Ximenes, já tinham reagido à decisão de Pedro Cordeiro Júnior, que reformara o que Herval Sampaio decidira, logo após esse entrar em férias.

O julgamento definitivo da questão, pelo plenário do TRE-RN, continua pautado para a próxima quinta, dia 01 de Agosto, ocasião em que será decidido se a sentença de Herval Sampaio transitou ou não em julgado, conforme requerido pelos recorrentes – Ministério Público Eleitoral e Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, encabeçada pela então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB).

Em síntese, advogados de Cláudia Regina e Wellington Filho podem ter perdido prazo legal à apelação da decisão de Herval Sampaio, o que foi sustentado pelo MPE.

O TRE, se acatar o arrazoado, poderá estabelecer a cassação em definitivo de prefeita e vice, com imediata posse provisória do presidente da Câmara Municipal – Francisco José Júnior (PSD) – até realização de novas eleições em 90 dias.

A decisão do Juiz Eduardo Guimarães, relator do caso, já se encontra acessível no Diário da Justiça Eletrônico, cuja disponibilização ocorreu, na Internet, ainda na noite de ontem (30/07/2013).
Veja AQUI a decisão, na íntegra, do juiz José Eduardo Guimarães, a partir da página 19.

Chapão: Walter Alves, governador; João Maia, vice e Wilma de Faria, senadora

O lançamento extra-oficial da candidatura do deputado Walter Alves (PMDB) a governador, deu seguimento hoje a um movimento do partido iniciado em Caicó durante a festa de Santana.
Movimento que formou a seguinte chapa:

Walter para o governo, o deputado João Maia (PR) para vice e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), para o Senado.

O nome da deputada Larissa Rosado (PSB) chegou a ser cogitado para vice, mas aí seria PSB demais na chapa.


* Por:  Thaísa Galvão

Empresas de comunicação do RN serão intimadas a suspender publicidades do Governo Rosalba

De acordo com  o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, deve ser feita a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado.

Assim sendo, as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3 ) serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

A suspensão da publicidade institucional deve permanecer até que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às partes de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Mais crise: Juiz suspende publicidade do Governo por problemas na saúde

Magistrado Marcus Vinícius, da Vara Cível de Currais Novos, determinou a suspensão até resolução de problemas no município

Por Marcius Valerius
A situação financeira do Governo do Estado não é das melhores. Pelo contrário, está muito ruim com um rombo milionário, que só foi tornado público após quase três anos de gestão. A arrecadação do Estado vem subindo e, paradoxalmente, os investimentos com recursos próprios vem caindo, o custeio da máquina crescendo e a dívida fundada aumentando.

Mas, atendendo a máxima de que não há nada de ruim que não possa ser piorado, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda e publicidade pagos pelo Estado, que eram as únicas formas do Governo tentar manter, mesmo que sem sucesso, uma imagem positiva. O motivo da suspensão? Problemas na saúde em Currais Novos. Problemas esses, aliás, que não se restringem ao município de origem da ação.

De acordo com a decisão judicial, a suspensão da publicidade institucional deve permanecer até que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às partes de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos. Isso mesmo. Quarenta processos e ainda uma ação civil público.

Para garantir que a determinação seja cumprida de forma imediata, as empresas de comunicação que reproduzem as publicidades do Governo serão notificadas judicialmente da decisão.

A medida do magistrado proporciona uma economia aos cofres públicos e um incentivo a investimentos na área da saúde, por outro lado, fecha a única porta utilizada para gerenciar a imagem de um governo desgastado e mal avaliado publicamente.

Decisão

A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Um procedimento caro, mas importante para garantir êxito no tratamento. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Pela decisão judicial, fica a mesma, desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior. Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte, até que sejam garantidos os direitos à saúde por parte do Estado.

Multa

Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

Caso sejam descumpridas as determinações da decisão, por parte das empresas intimadas, foi ficada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa por descumprimento de igual valor, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que, após o recebimento da determinação judicial (que deve ser enviada inicialmente via fax), deve ser retirado da grade da emissora toda propaganda/publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1milhão.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.

Felipão convoca 20 jogadores para amistoso contra a Suíça

Lista tem Maxwel, do PSG, como novidade; demais atletas disputaram a Copa das Confederações

O técnico Luiz Felipe Scolari convocou 20 jogadores nesta terça-feira para o amistoso da seleção brasileira com a Suíça, no dia 14 de agosto, na Basiléia.

Entre os chamados, a maior novidade é o lateral-esquerdo Maxwell, que atua no Paris Saint-Germain, da França. Todos os outros jogadores fizeram parte do grupo que venceu a Copa das Confederações, no mês passado.

Após ter Neymar e Paulinho negociados com Barcelona e Tottenham, respectivamente, o futebol brasileiro teve cinco representantes na lista. Campeão da Libertadores, o Atlético-MG emplacou os atacantes Jô e Bernard enquanto o Fluminense, vencedor do Brasileirão de 2012, teve Jean e Fred convocados. Jefferson, do Botafogo, completa a lista.

Confira todos os 20 convocados de Felipão:

Goleiros

Julio César - Queens Park Rangers (ING)
Jefferson - Botafogo

Laterais

Daniel Alves - Barcelona (ESP)
Jean - Fluminense
Marcelo - Real Madrid (ESP)
Maxwell - Paris Saint-Germain (FRA)

Zagueiros

Dante - Bayern de Munique (ALE)
Thiago Silva - Paris Saint-Germain (FRA)
David Luiz - Chelsea (ING)

Meias

Fernando - Shakhtar Donetsk (UCR)
Hernanes - Lazio (ITA)
Paulinho - Tottenham (ING)
Luiz Gustavo - Bayern de Munique (ALE)
Oscar - Chelsea (ING)
Lucas - Paris Saint-Germain (FRA)

Atacantes

Jô - Atlético-MG
Bernard - Atlético-MG
Fred - Fluminense
Hulk - Zenit (RUS)
Neymar - Barcelona (ESP)

* Fonte: Yahoo Notícias/Esporte Interativo

Justiça Federal recebe ação de R$ 6 milhões contra ex-prefeita Micarla de Souza

Foto: Joana Lima

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza. Ela é acusada de ausência na prestação de contas de verba recebida, no ano de 2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho recebeu a ação de improbidade, mas negou o pedido  liminar feito pelo FNDE para bloquear bens da ex-prefeita de Natal Micarla de Souza no valor equivalente a R$ 6.042.178,42.

O magistrado observou que em ação de improbidade administrativa, como é o caso, só é possível decretar a indisponibilidade de bens após a oitiva da ré e com o objetivo de resguardar o resultado útil de futura execução da quantia. “No caso presente, porém, a petição inicial não descreve qualquer circunstância excepcional anômala indicativa de que a demandada está praticando ou prestes a praticar atos de esvaziamento patrimonial, razão pela qual entendo que o pleito para a decretação da indisponibilidade de bens não merece ser acolhida”, escreveu o Juiz Federal na decisão.

O magistrado ressaltou ainda que os procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não esclareceram nos autos qual a relação de Micarla de Souza com a as empresas Agro Industrial Berckmans Ltda. – EPP e Mercantil de Frutas Ltda., cujas cotas eles pretendiam que fossem bloqueadas. O Juiz Federal frisou: “a indisponibilidade de bens é medida cautelar de segurança patrimonial”.

Sobre a ex-prefeita Micarla de Souza pesa a denúncia formulada pelo FNDE de que a Prefeitura de Natal, sob a sua gestão, recebeu, no exercício de 2010, recursos federais oriundos de repasses automáticos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. No entanto, não houve prestação de contas da referida verba.

Ainda na decisão, o Juiz Federal Ivan Lira definiu o prazo de 15 dias para Micarla Araújo de Souza Weber se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

Segundo as informações que constam na petição inicial, a então prefeita, no curso do procedimento no Tribunal de Contas da União, foi notificada para prestar contas ou devolver aos cofres públicos o valor conveniado. No entanto, assim não o fez e foi realizada inscrição no SIAFI para restituição aos cofres do FNDE na quantia de R$ 6.042.178,42.

*Da Assessoria