terça-feira, 31 de março de 2015

Venda de 7,5 milhões de ingressos para Olimpíada começa nesta terça-feira

A busca para garantir um dos 7,5 milhões de ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016 começa oficialmente no início da tarde desta terça, quando o Comitê Rio abre a primeira fase da venda de ingressos pela internet. Todos que solicitarem bilhetes nesta etapa terão seus pedidos confirmados ou não por sorteios. A previsão do comitê é que o link para solicitação de bilhetes seja liberado às 14 horas.
Arquivo TNRio de Janeiro receberá principais astros do esporte mundial em 2016Rio de Janeiro receberá principais astros do esporte mundial em 2016

Os pedidos poderão ser feitos até o dia 30 de abril, e a data em que eles forem realizados não terá nenhuma influência no sorteio. Assim, não há necessidade em correr para acessar o portal rio2016.com/ingressos, o que poderia causar lentidão no site - repetindo o que aconteceu em 2013 quando foi aberta a primeira fase da venda de ingressos para a Copa do Mundo.

“Estamos preparados para o caso de haver um alto número de acessos”, informou o Comitê Rio-2016. “O brasileiro tem o costume de querer o ingresso logo no primeiro dia.”

Quem se inscrever até o fim do próximo mês terá duas chances de conseguir um ingresso, já que participará de um primeiro sorteio em junho e, caso não seja contemplado, de um segundo em agosto.

Os demais terão de esperar até outubro, quando será aberta a etapa de venda direta com os ingressos remanescentes - e aí sim por ordem de chegada. Desde janeiro, quando o Rio-2016 abriu um “cadastro de interesse” em seu site, mais de 350 mil pessoas se inscreveram para receber informações sobre os esportes olímpicos.

“A gente está fazendo todo o esforço para que, no mínimo, o número de cadastrados seja o mesmo dos que solicitem ingressos”, afirmou Mario Andrada, diretor de comunicação do comitê.

Os esportes mais procurados até o momento são vôlei, futebol, natação, atletismo, basquete e ginástica artística. O cadastro de interesse, contudo, não dá nenhuma garantia de aquisição de ingresso.

Do total de bilhetes que serão colocados à venda, mais da metade (3,8 milhões) serão oferecidos a até R$ 70, mas alguns ingressos chegam a custar R$ 1.200. As entradas mais baratas são uma tentativa de evitar que se repita o que aconteceu nos Jogos de Londres, em 2012, quando mais de um milhão de ingressos para o torneio de futebol acabaram encalhados.

O futebol não é uma preocupação do Rio-2016 - a disputa entre capitais para serem subsedes da modalidade é uma prova disso -, mas esportes menos badalados no País merecem atenção especial da entidade.

“A gente não tem receio (de encalhe), mas é claro que nos esportes menos conhecidos a gente vai ter de caprichar, contando a história, divulgando melhor quem são os grandes medalhistas, de onde vêm, os ídolos, os heróis, os segredos”, considerou Andrada.

Apesar de não citar as modalidades, existe uma preocupação do Rio-2016 com a procura de ingressos para as competições de hóquei sobre grama, badminton, golfe, entre outros, de pouco apelo entre os brasileiros. Alguns esportes ainda poderão ser acompanhados gratuitamente, como, por exemplo, remo e ciclismo de estrada.

Fraude

Há duas semanas, os organizadores dos Jogos informaram ter detectado uma tentativa de fraude na venda de ingressos. Algumas pessoas procuraram o Rio-2016 para informar que haviam recebido telefonemas e e-mails com ofertas de ingressos a preços bem abaixo de tabela, além de “pacotes de hospitalidade” - que, oficialmente, só serão colocados à venda a partir do segundo semestre.

Nesta segunda-feira, Andrada reiterou que as denúncias continuam sendo investigadas. “Nossa equipe de segurança está agindo sigilosamente”, assegurou.

Estadão Conteúdo

CACIM comemora 26 anos de prestação de serviços ao RN

Data será comemorada com uma celebração  eucarística na Igreja de São José ás 17:00H


Nesta terça-feira, 31 de março, o CACIM – Centro de Análises Clínicas e Imunológicas de Mossoró, completa 26 anos de atuação no segmento de laboratórios do interior do RN. São mais de duas décadas e meia dedicadas à saúde da população de Mossoró e região. A data será marcada por uma celebração eucarística, reunindo diretores e colaboradores, na Igreja Matriz de São José, às 17h desta terça.

Ao longo da história, o CACIM consagrou-se como o laboratório de confiança dos mossoroenses. “Este não é apenas um slogan ou estratégia de marketing. Nós conquistamos este título graças ao árduo trabalho diário e a dedicação da nossa equipe no compromisso com a agilidade e segurança nos resultados” comenta Getúlio Vale, sócio-diretor do laboratório.

Um dos grandes diferenciais do CACIM é o investimento em tecnologia de ponta no processamento dos exames. “Hoje, 99% dos nossos exames são processados em laboratório próprio, com equipamentos de alta tecnologia, muitos deles não encontrados até mesmo na capital. Sempre estamos participando de feiras e congressos na área, para buscar novidades para a cidade”, fala Juarez Vale, sócio-diretor.

Outra facilidade que o CACIM oferece à população é a descentralização do atendimento. São cinco postos de coleta em diferentes regiões da cidade. A matriz está localizada na Rua Pedro Velho, atendendo ao grande Santo Antônio e região central da cidade. É na matriz que acontece o processamento de todos os exames. Os outros postos de coleta estão nos bairros Alto da Conceição, Alto de São Manoel, Abolição IV e Nova Betânia (Nossa Clínica). O planejamento da direção já estuda a ampliação para uma nova região. Em breve, o bairro que ganhará uma unidade será divulgado.

* Fonte: www.cacim.com.br

CACIM realiza teste para detectar febre da Chikungunya

Exame pode ser solicitado a partir do sexto dia dos sintomas e resultado é liberado no mesmo dia


O CACIM passou a realizar esta semana o teste para detecção da febre da Chikungunya, doença com sintomas semelhantes à dengue, que já começa a apresentar casos em nossa região. O teste pode ser feito a partir do sexto dia do aparecimento dos sinais e o resultado sai no mesmo dia. O exame detecta a presença do anticorpo IGM, que determina se o paciente está com a doença ou não.

Os sintomas da febre da Chikungunya são: febre, mal-estar, dores pelo corpo, dor de cabeça, apatia e cansaço. Porém, a diferença da doença é que o vírus avança nas juntas dos pacientes e causa inflamações com fortes dores acompanhadas de inchaço, vermelhidão e calor local. A transmissão acontece pela picada do mo

O teste poderá ser solicitado por um médico e realizado em qualquer unidade do CACIM. Os postos de coleta estão localizados nos bairros: Santo Antônio (Rua Pedro Velho), Abolição IV, Alto da Conceição e Nova Betânia (Nossa Clínica).

Fonte: www.cacim.com.br

Governo do Estado decreta luto oficial por morte de três servidores


Governador Robinson Faria emite nota oficial sobre morte de servidores na BR-304
Nota
Com profunda consternação, externo meu pesar pela perda dos servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura, falecidos de forma trágica na tarde desta segunda-feira, 30.
Quero manifestar minha solidariedade e apoio aos familiares das vítimas: o motorista Maxwel Barbosa de Araújo, a engenheira Maria Lívia Oliveira Araújo e o engenheiro Rodolfo Campos Cavalcanti. Neste momento de profunda dor, unimos nossos pensamentos e elevamos nossas orações a Deus, pedindo o conforto necessário aos parentes e amigos.
Também manifesto solidariedade e apoio à concluinte de arquitetura Ana Beatriz Lima Câmara, que sobreviveu.
Em sinal de respeito aos que se foram, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decreta Luto Oficial de três dias.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Programa do Leite terá novo formato

Governador Robinson Faria discute sobre novo programa do leite com auxiliares 

O governador Robinson Faria se reuniu hoje,30, com a secretário de Assistência Social, Julianne Faria, com o presidente da Emater, César José de Oliveira, o secretário da Agricultura, Haroldo Abuana, o procurador-geral do Estado, José Wilkie, o Consultor Geral, Eduardo Nobre e a secretária de Comunicação, Georgia Nery, 
Em pauta, o novo formato do Programa do Leite, corrigindo distorções e cumprindo sua função social ao atender famílias em situação de insegurança alimentar, e econômica, ao estimular a cadeia produtiva de laticínios no Rio Grande do Norte.
O Programa do Leite será tocado em um parceria entre Sethas e Emater.

Justiça suspende direitos políticos de vereador mossoroense em ação da sanguessuga

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro. 

A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.

O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus – Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.

Desvios – A Justiça considerou que os sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem distribuídos. 

A maior parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e foram detectadas, ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de cheque em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF

Três funcionários do Governo do Estado morrem em acidente na BR 304


Divulgação/PRF
Com a pista molhada, Gol derrapou e colidiu de frente com a S-10Com a pista molhada, Gol derrapou e colidiu de frente com a S-10

Três funcionários da Secretaria Estadual de Infraestrutura morreram em um acidente na BR-304, na entrada do município de Angicos, distante 171 quilômetros de Natal.
A colisão frontal, entre dois veículos, um carro do tipo Gol, que pertence ao Estado, e uma S-10, aconteceu na tarde desta segunda-feira (30). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que o acidente aconteceu às 15h45, após o Gol derrapar e colidir frontalmente com a S-10 por causa da pista molhada.De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura, as vítimas fatais foram um motorista, uma arquiteta um engenheiro. Outra engenheira, que estava junto com eles está em estado grave e foi socorrida e encaminhada para o hospital.

As duas pessoas que estavam na S-10, que ainda não foram identificadas, ficaram levemente feridas e também foram encaminhadas para o hospital.

* Fonte: Tribuna do Norte

Prefeito Francisco José Jr. fará mudanças no secretariado municipal

Acontece nesta terça-feira, 31, o anúncio das mudanças no secretariado do prefeito de mossoró, Francisco José Júnior.

Com a provável ida do atual Ouvidor Geral do Município, Fábio Bento, para os quadros do Governo do Estado, abriu-se a necessidade destas mudanças.

Para o seu lugar será escalado o atual chefe de gabinete, Sebastião Almeida, que, por sua vez, será substituído pela atual secretária de Administração, Glaudionora Silveira.

Com o mover das cadeiras, a também professora Syrleide Dias assumirá a titularidade da pasta da Administração municipal.

A posse dos novos secretários acontece já às 14:00 desta terça-feira, 31, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.

Cidade Junina sofrerá redução de 20%

DSC_0422
Secretário Josivan Barbosa no Jornal Difusora nesta segunda-feira – Foto: Karla Viegas

Depois de anunciar, em primeira mão, na sexta-feira, 27, o pacote de medidas contendo gastos na Prefeitura Municipal de Mossoró, no Jornal Difusora, o secretário municipal de Planejamento, Josivan Barbosa, voltou ao programa que é apresentado na rádio Difusora , das 18h às 19h, nesta segunda-feira, 30.
Dentre as informações adicionais sobre o pacote de medidas de contenção de gastos, Josivan Barbosa informou que o maior evento promovido pela Prefeitura de Mossoró, o Cidade Junina,  irá sofrer redução de 20% em seus investimentos,
Já com relação à redução dos valores dos salários dos prefeito, vice e auxiliares de primeiro e segundo escalões, Josivan adiantou que este virá na edição de um segundo pacote de medidas e será da ordem de 10%.
O secretário de planejamento municipal disse ainda que a administração deverá ter uma redução no orçamento geral em torno de 15% após colocado em prática o anunciado pacote de medidas.

Município decreta ponto facultativo para quinta-feira


  • O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, decretou ponto facultativo para a próxima quinta-feira, 2 de abril, nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta autárquica. O decreto 4.460, publicado no Jornal Oficial de Mossoró do dia 27 de março, é referente à data dedicada às comemorações da Paixão de Cristo.
    A publicação recomenda também que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e da autarquia Previ-Mossoró preservem o funcionamento dos serviços essenciais de cada uma das respectivas áreas, para que não seja causado qualquer prejuízo à população.
    O ponto facultativo leva em consideração as diretrizes do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Governo Federal.

Presidente da Comissão de Educação se reúne com educadores


Vereador Francisco Carlos discutiu cinco Projetos de Lei apresentados pela Comissão


O presidente da Comissão de Educação, vereador Francisco Carlos, reuniu nesta segunda-feira, 30, educadores do município de Mossoró para discutir sobre cinco Projetos de Lei referentes à Comissão.

“Nos reunimos hoje para ouvir o segmento e melhor embasar nossas decisões”, justificou Francisco Carlos.

Durante a reunião, Francisco Carlos, apresentou o Projeto de Lei n° 199/2013 que institui o evento Virada Cultural.

“Um dos objetivos desse evento é propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais da cidade de Mossoró”, explicou o edil.

A presidência discutiu, ainda, com os educadores outros quatro Projetos de Lei que está sendo apresentado pela Comissão de Educação:

- Presença do cuidador nas escolas da rede municipal de ensino de Mossoró;

- Projeto de Lei que institui o Sistema de Avaliação da Educação Municipal (SIAVE) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto;

- Regulamentação da inserção de atividades de psicopedagoia nas escolas da rede pública e privada, e;

- Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da biografia das personalidades e localidades que denominam as escolas municipais.

“Estamos dando continuidade a esse novo formato de trabalho das comissões temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, sempre com o objetivo de ampliar a discussão em torno de temas importantes”, disse o vereador.

A reunião aconteceu na manhã de hoje (30), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró e contou com a participação de representantes dos Departamentos de Geografia, Matemática e Artes da UERN, Faculdade de Educação da UERN, Secretaria de Educação do Município de Mossoró, Conselho Municipal de Educação e 12ª Dired.

*Assessoria de Comunicação

Governo decreta calamidade pública em 153 municípios do RN por conta da estiagem

O Governo do Estado decretou calamidade pública em 153 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte devido à estiagem. Com isso, o Executivo poderá contratar durante 180 dias, com dispensa de licitação, as obras e serviços necessários para amenizar as consequências provocadas pela seca. 
Magnus NascimentoSeca recorrente nos últimos anos justificou decreto de calamidade pública em 153 municípiosSeca recorrente nos últimos anos justificou decreto de calamidade pública em 153 municípios

Na justificativa para o decreto de calamidade, publicado no sábado (28), o Governo aponta para as chuvas abaixo da média nos últimos anos e também para a previsão de que 2015 seja mais um ano de seca no estado. Além disso, a situação dos reservatórios, abastecimento por carros-pipa em 120 cidades e necessidade de rodízio em alguns municípios também foram levados em consideração para o estado de calamidade ser decretado.

A calamidade ficará em vigor por 180 dias ou até que os reservatórios estejam com níveis capazes de se restabelecer a normalidade no fornecimento de água à população potiguar.

Confira a lista dos municípios que estão em calamidade:

1) Acari 
2) Assú 
3) Afonso Bezerra
4) Água Nova
5) Alexandria
6) Almino Afonso
7) Alto dos Rodrigues
8) Angicos
9) Antônio Martins
10) Apodi
11) Areia Branca
12) Baraúnas
13) Barcelona
14) Bento Fernandes 
15) Bodó
16) Brejinho
17) Boa Saúde
18) Bom Jesus
19) Caiçara do Norte
20) Caiçara do Rio do Vento
21) Caicó
22) Campo Redondo
23) Caraúbas
24) Carnaúba dos Dantas
25) Carnaubais
26) Ceará-Mirim
27) Cerro-Corá
28) Coronel Ezequiel
29) Campo Grande
30) Coronel João Pessoa
31) Cruzeta
32) Currais Novos
33) Doutor Severiano
34) Encanto
35) Equador
36) Espírito Santo
37) Felipe Guerra
38) Fernando Pedroza
39) Florânia
40) Francisco Dantas
41) Frutuoso Gomes
42) Galinhos
43) Governador Dix-Sept Rosado
44) Grossos
45) Guamaré
46) Ielmo Marinho
47) Ipanguaçu
48) Ipueira 
49) Itajá
50) Itaú
51) Jaçanã
52) Jandaíra
53) Janduís
54) Japi
55) Jardim de Angicos
56) Jardim de Piranhas
57) Jardim do Seridó
58) João Câmara
59) João Dias
60) José da Penha
61) Jucurutu
62) Jundiá
63) Lagoa Nova
64) Lagoa Salgada
65) Lagoa d'Anta
66) Lagoa de Pedras
67) Lagoa de Velhos
68) Lajes
69) Lajes Pintadas
70) Lucrécia
71) Luís Gomes
72) Macaíba
73) Major Sales
74) Marcelino Vieira
75) Martins
76) Messias Targino
77) Montanhas
78) Monte das Gameleiras
79) Monte Alegre
80) Mossoró
81) Macau
82) Nova Cruz
83) Olho d’Água dos Borges
84) Ouro Branco
85) Passagem
86) Paraná, 
87) Paraú
88) Parazinho
89) Parelhas
90) Passa e Fica
91) Patu
92) Pau dos Ferros
93) Pedra Grande
94) Pedra Preta
95) Pedro Avelino
96) Pedro Velho
97) Pendências
98) Pilões
99) Poço Branco
100) Portalegre
101) Porto do Mangue
102) Pureza
103) Serra Caiada
104) Rafael Fernandes
105) Rafael Godeiro
106) Riacho da Cruz
107) Riacho de Santana
108) Riachuelo
109) Rodolfo Fernandes
110) Ruy Barbosa
111) Santa Cruz
112) Santa Maria
113) Santana do Matos
114) Santana do Seridó
115) Santo Antônio
116) São Bento do Norte 
117) São Bento do Trairi
118) São Fernando
119) São Francisco do Oeste
120) São João do Sabugi
121) São José de Mipibu
122) São José do Campestre
123) São José do Seridó
124) São Miguel do Gostoso
125) São Miguel
126) São Paulo do Potengi
127) São Pedro
128) São Rafael
129) São Tomé
130) São Vicente
131) Senador Elói de Souza 
132) Serra Negra do Norte
133) Serra de São Bento 
134) Serra do Mel
135) Serrinha dos Pintos
136) Serrinha
137) Severiano Melo
138) Sítio Novo 
139) Taboleiro Grande 
140) Taipu 
141) Tangará
142) Tenente Ananias 
143) Tenente Laurentino Cruz 
144) Tibau
145) Timbaúba dos Batistas
146) Touros 
147) Triunfo Potiguar 
148) Umarizal 
149) Upanema 
150) Várzea 
151) Venha-Ver 
152) Vera Cruz
153) Viçosa

Governo do Estado começa a pagar salários de março

O Governo do Estado começa a pagar os salários dos servidores inativos e pensionistas nesta segunda-feira (30), a partir das 11h. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que garantiu o pagamento dos funcionários ativos para amanhã (31). Para esse mês, o Executivo também utilizará recursos da previdência para garantir o cumprimento das obrigações.
De acordo com Gustavo Nogueira, ainda não há a definição sobre os valores que serão utilizados do fundo previdenciário para o pagamento dos salários dos servidores, mas a tendência é que os valores sejam menores do que o mês de fevereiro, quando foram sacados R$ 45 milhões e repostos R$ 40 milhões.
“Estou aguardando o encerramento das contribuições dos órgãos para que tenhamos os números fechados. Mas os salários vão entrar normalmente”, garantiu Nogueira, lembrando que o STF considerou constitucional a unificação dos fundos Financeiro e Previdenciário do Rio Grande do Norte.
Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Um olhar crítico sobre Mossoró

Por Gutemberg  Dias










Tive a oportunidade de participar do processo de construção do Plano Diretor de Mossoró que em sua essência deveria responder a uma simples pergunta: “qual a Mossoró que nós queremos?”. Muitas foram as discussões, umas até nem tão técnicas, mas o que é fato é que o tempo passou e a pergunta que precisa de resposta ainda persiste. Qual a Mossoró que nós queremos?
O Plano Diretor tem um papel importante para o planejamento urbano, mas não é o documento único para balizar as mudanças gerais que o município precisa implantar. Isso é fato só pela necessidade de revisão dos planos diretores após um certo tempo, coisa que a gestão municipal de Mossoró vem deixando em segundo plano.
O cerne da discussão sobre a cidade que queremos está na visão de futuro que a administração tem para o município. Infelizmente parece que os gestores eleitos não gostam de trabalhar com cenários e planejamento, usam essas palavras apenas para incrementar seus discursos carregados de promessas e frases de efeitos a espera dos aplausos.
Analisando a Mossoró de ontem e a Mossoró de hoje que deveria já ter a resposta à pergunta balizadora do plano diretor, não vejo mudança que eu possa dizer é essa a cidade que eu quero. Os problemas que deveriam ter sido solucionados pelo gestão municipal continuam evidentes e com maior intensidade afligindo o povo dessa cidade. Saúde, educação, desenvolvimento econômico, turismo entre outros continuam sem diretivas capazes de sair do trivial e mostrar números alvissareiros.
A economia que é base do desenvolvimento de qualquer cidade está sofrendo com a crise do ciclo do petróleo. Essa crise já estava anunciada a mais de 6 anos e infelizmente os gestores municipais não a colocaram na ordem do dia para que cenários fossem apresentados na perspectivas de encontrar soluções antes do problema se instalar de vez. Nenhum plano foi pensado no passado e a atual gestão não tem nenhum em andamento com vistas a dar respostas a esse problema que se agrava dia após dia.
A saúde segue o mesmo drama. Já faz muito tempo que a gestão municipal investe suas fichas nas UPA’s, fazendo das tripas coração para inaugurar as unidades, mesmo que elas não tenham a condição ideal de funcionamento. Nesse sentido o que fala alto é o marketing no entorno de uma inauguração de um equipamento importante.
Porém, o problema maior está na falta de consciência dos gestores em não investir na atenção básica que é onde tudo começa e onde parte dos graves problemas na saúde pública poderiam ser resolvidos.
Investir na Atenção Básica significa levar saúde em grande escala ao povo e, sobretudo, levar a prevenção, desafogando os equipamentos de saúde de média e alta complexidade. Hoje em Mossoró a rede básica de saúde está extremamente sucateada e a atual gestão faz de conta que o que vale são as três UPA’s funcionando, mesmo que de forma precária, para resolver o problema da saúde pública do município.
Infelizmente Mossoró elegeu nos últimos anos gestores medíocres que preferem usar a cidade para seus propósitos pessoas em detrimento de tentar fazer dessa cidade, que tem inúmeras vocações, um exemplo real de prosperidade econômica e administrativa. Por não estarem planejando a cidade que queremos, seremos obrigados a amargar os problemas sociais e econômicos que pequenos municípios estão submetidos pelo Brasil.
Um pacto pelo município deveria ser proposto pela atual gestão, buscando unir os setores produtivos da economia, a academia, os poderes institucionais e a sociedade civil organizada no tocante a encontrar um novo caminho para colocar essa cidade no trilho do desenvolvimento novamente. Para isso é necessário o atual gestor exercitar sua humildade e reconhecer que nem tudo são flores como a propaganda municipal alardeia pelos mais diversos veículos de comunicação.
Tenho a convicção que todos os atores citados acima estarão dispostos, de alguma forma, para sentarem e buscar resposta a pergunta do início desse texto, ou seja, “qual a  Mossoró que nós queremos?”.
*Gutemberg Dias é empresário, mestre em Recursos Naturais e geógrafo

Blog do PC na Rádio Rural

Estivemos hoje (segund-feira, 30) logo cedo participando do Programa A Cidade em Debate, a convite dos seus apresentadores pelos Carlos Cavalcante e Rosemberg Estêvam.

O programa que é uma espécie de tribuna popular, tamanha é a participação do público ouvinte, tem duração de uma hora (das 07 às 08:00H) e tornou-se pequeno para tantos temas que foram abordados. Além de importantes, palpitantes e intrigantes.

Um dos tais foi o pacote de medidas de contenção de despesas anunciado pela Prefeitura de Mossoró.

Como ficou um gostinho de "quero mais", logo os comandante do programa, Carlos Cavalcante e o seu Capitão, Rosemberg, lançaram mão de um outro convite para retornamos àqueles micros em outra oportunidade.

Lógico, convite este que será prontamente atendido.

Avante, portanto, nas ondas do rádio com as últimas do Blog do PC sempre que for possível e com a permissão de Deus.

Obrigado à dupla de notáveis comunicadores pelo espaço generoso.

Robinson Faria em Alto do Rodrigues


Governador participa de festa de emancipação política do município
O governador Robinson Faria foi a Alto do Rodrigues no final de semana, durante as comemorações pelos 52 anos de emancipação política do município.
Robinson foi recebido pelo ex-prefeito Eider Medeiros.
Acompanharam o governador, os deputados Dison Lisboa e Gustavo Carvalho.
“Estou muito feliz de poder voltar a esta terra já como governador, para comemorar ao lado de vocês uma data tão importante. Contem com meu empenho para desenvolver todo o estado”, destacou Robinson.
Fonte: www.thaisagalvao.com.br

O papel do juiz na tentativa de pacificação social: a importância das técnicas de conciliação e mediação (Parte I)


Por Herval Sampaio Júnior 
Herval Sampaio
Herval Sampaio Júnior é juiz de Direito
O trabalho enfoca o papel do Juiz na busca incessante pela pacificação social, escopo maior da Jurisdição, tutelando os direitos, através da utilização de meios alternativos de solução de conflitos, mais precisamente a conciliação e mediação. Abordam-se as diferenças entre tais institutos, enfatizando a pouca aplicabilidade de ambos, em que pese a expressa previsão legal da conciliação – o que não ocorre com a mediação – principalmente pela autoridade judiciária. Prioriza-se a necessidade de que os Juízes se conscientizem que esses meios são mais eficazes, devendo o Poder Judiciário se estruturar melhor com esse objetivo, criando ambientes que propiciem a solução consensual dos litígios, despindo-se dos dogmas atuais que torneiam o tema.
1. Delimitação do tema e considerações iniciais sobre a atividade judicial com vista à obtenção da pacificação social
A jurisdição hodiernamente vem sofrendo profunda alteração na sua compreensão e, por conseguinte, condicionando os seus resultados, principalmente o atinente a tentativa de obter a almejada pacificação social e para tanto suas premissas estão sendo repensadas, já que esta, pelo menos através da sentença, só poderia ser satisfeita, evidentemente, para somente a parte vencedora, por uma efetiva tutela dos direitos violados ou ameaçados, na forma do preconizado no artigo 5º inciso XXXV de nossa Carta Magna.
Entretanto, em que pese todo esse esforço para se alcançar uma atividade jurisdicional que se preocupe, em cada caso concreto, com uma substancial proteção dos direitos, talvez, a solução consensual dos conflitos seja um modo mais eficiente, pelo menos, no aspecto de se atingir a uma verdadeira pacificação social, pois em não havendo vencedor e perdedor, as chances de uma continuidade de relação pós-lide são bem maiores e mesmos em casos que não se exige a continuidade do relacionamento, o acordo gera uma sensação de maior satisfatividade e muitas vezes a certeza do cumprimento da obrigação.
É nesse sentido que se prega a necessidade de que o Juiz passe a se preocupar com a pacificação social em todas as suas decisões, ou melhor, esclarecendo, nas suas atitudes dentro do processo, pois como a direção é sua, nada mais lógico de que se conduza sempre com a visão de que não é com a sentença, mesmo de mérito, que aquele conflito, no plano fático, estará materialmente solucionado, já que a idéia de que a sentença põe fim ao litígio é ilusória e até mesmo ao processo, não necessariamente o finaliza consoante recente mudança advinda pela Lei 11.232/05.[1]
Desta forma, a preocupação constante com uma efetiva satisfação social dos contendores deve ser uma busca incessante da autoridade judiciária e a sentença, ao qual infelizmente se encontra falida[2] na consecução desse objetivo, somente deve ser utilizada quando não for possível qualquer forma de negociação em sentido amplo, já que não existe vedação legal nesse tocante, pelo contrário, as legislações atuais prestigiam muito a auto-composição das lides, principalmente a conciliação[3].
A realidade é dura, mas tem que ser encarada por todos aqueles que laboram com o Direito, pois, na maioria das vezes, a sentença não só não resolve o problema específico do litígio, mas ainda cria outros conflitos, que inviabilizam completamente qualquer possibilidade de solução amigável, criando uma ambiente de litigiosidade, que dificilmente vai ser desconstruído, logo, a perspectiva deve ser sempre de paz e harmonia, mesmo entre os que litigam, pois o conflito é ínsito ao ser humano e tem o seu lado bom, na qual o Juiz, como intermediário das partes, deve estimulá-las a reconhecerem e encontrarem a melhor solução ou até mesmo sugerir essas resoluções.
Os Juízes precisam se desprender dessa concepção de que sua tarefa precípua é decidir e que a tentativa de conciliação prevista nos procedimentos é somente uma formalidade. Ora, o processo não pode ser compreendido nunca como um fim em si mesmo, daí porque todas suas previsões têm um objetivo claro e definido, qual seja assegurar que os contendores solucionem a sua pendenga de forma que a pacificação social reste atingida[4]. Essa premissa não vem sendo sentida pelos operários do direito[5], o que pode ser amenizada com a inserção de todos os meios alternativos de solução dos conflitos.
Acrescente-se, ainda, que essa preocupação constante com a pacificação social efetiva, por meio de uma solução consensual, resolve outro problema grande da prestação jurisdicional, qual seja a morosidade infensa a todos os procedimentos e que inquieta sobremaneira à sociedade quanto à atuação judicial, pois o que interessa para alguém que seja reconhecido como titular de um dado direito, é o pronto restabelecimento de forma específica e a Justiça infelizmente não vem conseguindo e muitas vezes em razão da demora da entrega da prestação jurisdicional, esta não é efetiva no sentido de satisfazer pelo menos ao vencedor[6].
Por todos esses motivos, não resta dúvida alguma de que o prestígio a jurisdição consensual não traz nenhum malefício aos desígnios dessa função tão cara a sociedade, devendo, por conseguinte, ser prestigiada em todos os sentidos, como felizmente vislumbrou recentemente o Conselho Nacional de Justiça, ao lançar o dia nacional da conciliação e ao instituir um projeto de estruturação de todo o Poder Judiciário para obtenção de uma solução amigável entre os litigantes judiciais, até mesmo antes de o processo formalmente ser instaurado.[7]
Pensar em uma atividade jurisdicional que não vise obrigatoriamente a pacificação social é tratar essa função pública com descaso, pois todo o agir das autoridades em geral devem aspirar ao bem comum e este só é atingido com uma solução efetivamente satisfatória para ambas as partes, mesmo que uma das partes perca processualmente falando, mas que fique consciente de seus erros.
Destarte, quando se utiliza das formas de auto-composição, as partes chegam a um consenso, ciente destes erros e infelizmente a sentença quase nunca os transmite, substancialmente falando, principalmente por sua linguagem técnica excessiva.
Nessa conjuntura, acredita-se que a Justiça de um modo geral, ou seja, todos aqueles que laboram com o direito e até mesmo os próprios litigantes devem se imiscuir de um espírito de pacificação social, pois não se pode sempre tratar o conflito como algo negativo, sendo imperioso a análise de que, através de um bom diálogo quase sempre se atinge uma boa solução e principalmente a satisfação dos que contendem é cristalina.
1. Refere-se às alterações do artigo 162, 267, 269 e 463 do CPC que não mais ditam que a sentença necessariamente põe fim ao processo, já que este possui a preocupação de obter a satisfação do direito e não mais somente uma sentença que o reconheça. Essas mudanças estão na trilha dessa nova concepção de jurisdição, que se preocupa sempre com a tutela dos direitos no caso concreto. Essa visão já é um significativo avanço e se embebera nos termos da constitucionalização do direito processual, contudo, ainda prima por uma solução decisória que prestigia um vencedor, logo, essa resolução, na maioria das vezes, também não obtém a satisfação social, principalmente quando se envolve conflitos que precisam ter a continuidade do relacionamento, até mesmo negociais.
2. Também comunga desse entendimento o Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, ao se pronunciar na apresentação do livro Mediação Familiar, tendo assim se manifestado, ressaltando inclusive a pertinência dos meios alternativos de solução dos conflitos: “Na visão aguçada de Kazuo Watanabe, existe, com efeito, uma “litigiosidade contida”, abrangendo toda a pletora de insastifação do povo, seja pela dificuldade do acesso à Justiça, seja pela demora da Organização Judiciária, no deslinde das demandas que lhe são apresentadas. Ante esse quadro dantesco, de verdadeira falência da máquina estatal, especialmente no que tange à prestação jurisdicional, em boa hora começaram a ser utilizadas soluções do Direito norte-americano, conhecidas como Alternative Dispute Resolution(ADR), quais sejam o Juízo Arbitral, a Conciliação e a Mediação. Lília Maia de Morais Sales e Mônica Carvalho Vasconcelos, Mediação Familiar: Um estudo histórico- social das relações de conflitos nas famílias contemporâneas, 1ª Edição, Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora Ltda, 2006, Apresentação.
2.Já se encontra no Congresso Nacional um projeto de lei sobre a mediação, atualmente no Senado Federal, sob a relatoria de Pedro Simon, na qual se prevê duas formas de mediação, a prévia e a incidental, ou seja, dentro do processo, o que fortifica a tese de que suas técnicas podem normalmente serem utilizadas em todos os processos e procedimentos que prevêem a conciliação, justamente porque não há qualquer incompatibilidade, contudo, infelizmente tal projeto não prevê que as partes necessariamente sentem numa mesa de negociação, como requisito para admissibilidade da ação e consequentemente a espera da sentença, como se esta fosse a “salvadora do mundo”, o que é cediço que os juízes não podem ser tidos como Deuses.
3. “É inquestionável que o principal objetivo da jurisdição, o que lhe faz a essência, é seu caráter de pacificação. Neste sentido, é muito mais salutar que se encontrem fórmulas de consenso, para que a pretensão resistida chegue a bom termo, atingindo-se o ideal de justiça das partes.” Fernando Horta Tavares, Mediação & Conciliação, 1ª Edição, Editora Mandamentos, 2002, pág. 17.
4. Entende-se que esta expressão representa melhor essa nova atividade de efetiva proteção dos direitos e na qual todos os que laboram com o direito não podem continuar sendo mecânicos frios da lei, daí porque o termo operário, sem sombra de dúvida, simboliza uma atuação mais ativa e ao mesmo tempo menos ligada as formalidades que infelizmente ainda dominam o meio jurídico.
5. Em nosso livro Medidas Liminares no Processo Civil: Um novo enfoque, O ministro José Augusto Delgado em seu prefácio atesta para a necessidade inadiável de uma pronta entrega da prestação jurisdicional, bem assim chama a atenção para o fim harmonioso que o processo deve perseguir, consoante pode se vê a seguir: “Os estudiosos do Direito Processual Civil estão convencidos de que técnicas novas devem ser introduzidas na legislação brasileira formal para que sejam atendidas, com eficácia, segurança e efetividade, esse anseio da cidadania. Há de se gerenciar o processo de modo que instrumentos de ação alcancem esse objetivo, sem se afastar do respeito ao princípio democrático informador do devido processo legal. Urge que o Direito Processual Civil consagre, do modo mais evidente e convencedor, o querer constitucional representativo do sentimento da Nação, que é o do Estado Brasileiro tornar vivo e constante o objetivo primordial posto em sua Carta Magna, no seu preâmbulo, que é a entrega da paz com a rápida solução dos conflitos vivenciados pelo cidadão em suas relações comuns e extraordinárias no ambiente social, familiar, financeiro, comercial, industrial e institucional”. José Luiz Carlos de Lima e José Herval Sampaio Júnior, Medidas Liminares no Processo Civil Um novo enfoque, 1ª Edição, Editora Atlas, 2005, pág. 14.
6. O movimento nacional pela Conciliação e os seus atos normativos podem ser consultados no site www.cnj.gov.br, ao qual se acredita, que se por acaso essa política for posta em prática, o que pelo menos já se iniciou formalmente desde o último dia 08 de dezembro de 2006, a Justiça entrará em uma fase que a esperança de uma pacificação social passa a ser um sonho bem possível e real, já que os resultados desta experiência são bem exitosos nesse sentido.