terça-feira, 18 de outubro de 2016

Câmara faz leitura do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2017


A Câmara Municipal de Mossoró, em conformidade com o calendário de apreciação do Projeto de Lei 1188/2016, que dispõe sobre a Lei orçamentária Anual de 2017 (LOA), realizou a leitura na íntegra da proposta em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira.
Antes de iniciar a leitura do projeto d LOA, cumprindo o Regimento Interno, foram apreciados cinco vetos do Executivo ainda referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em julho deste ano, dos quais alguns foram mantidos por inconstitucionalidade e outros derrubados pelos vereadores em votação em bloco.
Conforme o cronograma aprovado pela Casa, no dia 24 de outubro haverá audiência pública para debater o projeto da Loa. Amanhã, 9h, a sessão ordinária transcorre normalmente.

O calendário do orçamento estabelece:
19 de Outubro (Quarta-feira) a 31 de Outubro (Segunda-feira) – Prazo para entrega das Emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
24 de Outubro (Segunda-feira) – Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA

01 de Novembro (Terça-feira) – Leitura das Emendas em Plenário
18 de Novembro (Sexta-feira) – Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer ao Projeto nº 1188/2016 - LOA

22 de Novembro (Terça-feira) – Leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e 1ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016-LOA

30 de Novembro (Quarta-feira) – 2ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA


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