quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Decisão de Teori de suspender Operação Métis foi 'correta', diz Temer

Presidente da República concedeu entrevista à imprensa nesta quinta (27).
Ministro do STF suspendeu operação que levou policiais legislativos à prisão.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (27), em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de suspender por meio de liminar (decisão provisória) a Operação Métis foi "processualmente correta". A declaração foi dada após ele ser questionado sobre o assunto.
A operação foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e levou à prisão quatro policiais legislativos suspeitos de fazer varreduras a fim de encontrar grampos na residência de parlamentares investigados pela PF, como na Operação Lava Jato.

"Não entro no mérito da decisão, seria pretensão demais, não é? O que eu posso dizer é que, processualmente, foi uma medida correta", disse Temer nesta quinta.

"Sou obediente ao que o Supremo decidir. É esta reverência que eu faço. Quando você tem uma decisão, você recorre à instância superior. Ou mantém ou modifica a decisão. E é isto que dá estabilidade para nossas instituições", acrescentou.

Temer completou ao dizer que, no momento em que "tenhamos plena consciência" de que "devemos seguir o que a Constituição estabelece e o que as instituições estabelecem, nós teremos tranquilidade no país".

Teori Zavascki tomou a decisão nesta quinta após analisar pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, preso e solto na última sexta (21), que requereu ao Supremo a anulação da Operação Métis.

Na mesma decisão, o ministro do STF também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, e determinou a soltura de pessoas eventualmente mantidas presas – todos os quatro presos na operação, deflagrada no Senado no último dia 21, já foram libertados.

Na ação que pedia a suspensão da operação, a defesa do policial Antônio Tavares argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, invadiu competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado.

Ao responder ao pedido, Teori afirmou que, diante de evidências de que houve usurpação de competência por parte do juiz, foi necessário conceder a liminar para suspender a investigação e determinar a remessa do processo ao STF.
"Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", afirmou o ministro na decisão.

Reunião dos chefes de poderes
Temer informou ainda que, na manhã desta sexta (28), participará, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, de uma reunião para discutir a segurança pública no país.

A expectativa é que participem, também, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além deles, são esperados os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), assim como o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Na avaliação de Michel Temer, essa reunião inicial servirá para "traçar panoramas" para a segurança pública do país.

"A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc que vão continuar a tratar deste assunto", declarou o presidente.

Indagado, então, sobre se acredita que será possível haver um "ambiente de harmonia", principalmente em razão das recentes declarações de Renan Calheiros e Cármen Lúcia, Temer respondeu: "sem dúvida alguma".

"Não tenho a menor dúvida disso. Acho que o ambiente de harmonia já está decretado. Não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina. E os chefes dos poderes têm falado com muita frequência. A ministra Cármen [Lúcia, do STF], fala com frequência e invoca a ideia da harmonia e independência dos poderes", acrescentou.

Alexandre de Moraes
Na entrevista à imprensa nesta quinta, o presidente foi questionado sobre se está "satisfeito" com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Temer, então, respondeu que "sim".

No dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, o ministro afirmou que as investigações apontam que os policiais legislativos presos, "em tese", extrapolaram suas competências. Na segunda (24), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que, em sua avaliação, Alexandre de Moraes "não tem se comportado como ministro de Estado".

"Às vezes, a pessoa diz uma frase, outra frase e recebe uma contestação. A nossa tarefa é exatamente coordenar e pacificar toda e qualquer relação, seja dentro do Poder Executivo ou mesmo se isso ultrapassar os limites do Executivo", avaliou Michel Temer nesta quinta.


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