quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Fátima solicita reunião de Renan com presidentes de Assembleias para discutir dívidas de estados


A senadora Fátima Bezerra informou, nesta quarta-feira (26), no Plenário do Senado, que solicitou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, receba os presidentes das Assembleias Legislativa do Nordeste, Norte e Centro–Oeste, para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, que dá um prazo de até 20 anos para o pagamento das dívidas de estados.

Fátima explicou que o PLC, na verdade, beneficia os estados do sul e sudeste, já que prioriza aquelas unidades com dívidas maiores, mas não tem quase efeito sobre os que têm dívidas pequenas, ou se que esforçaram para quitar as suas, como é o caso dos mais carentes. Apenas 5% das dívidas abrangidas pela proposta de renegociação referem-se aos estados do Norte e Nordeste. Para aqueles que tinham débitos menores, a promessa do governo era oferecer mais créditos, em substituição à renegociação das dívidas, o que não aconteceu até o momento.

Segundo Fátima, os governadores dos estados menos endividados reivindicam a ampliação dos limites de operações de crédito com relação a novos empréstimos, até porque eles têm capacidade de endividamento. Querem, ainda, o aumento da participação do FPE, de 1% para 2%, a exemplo do que foi feito nos governos Lula e Dilma, quando o FPM recebeu um auxílio extra de 1%. Mas, principalmente, eles solicitam ajuda emergencial, que deveria vir via Medida Provisória, a exemplo do tratamento que foi dado ao Rio de Janeiro durante as Olimpíadas, para socorrer os estados que estão sem dinheiro até para pagar funcionários em dia. “Os servidores do meu estado estão em mobilização permanente e exigem uma solução para a crise financeira, que tem resultado em sucessivos atrasos nos salários do funcionalismo público estadual”, disse.

Os governadores, a princípio, fizeram uma solicitação de R$14 bilhões, mas, em face da situação fiscal pela qual passa o país, flexibilizaram esse pedido para R$7 bilhões. No entanto, nada receberam até o momento.



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