quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Francisco José Júnior emite nota e afirma que “não houve ilícito”

O prefeito de Mossoró Francisco José Júnior, que teve denúncia aceita pelo Tribunal de Justiça com acusação de desvio de recurso público, emitiu uma nota oficial e negou a denúncia.
Nota na íntegra:

Sobre denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por suposto desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró, entre 2005 e 2007, quando ainda exercia mandato de vereador, esclarecemos que não houve nenhum ato ilícito para o uso da verba de gabinete e que todo o processo de uso, pagamento e ressarcimento da verba indenizatória se deu segundo o trâmite normal estabelecido pelo Poder Legislativo.
A verba indenizatória consiste nos recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares, utilizada para ressarcir despesas com material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros, sendo liberada somente após os gastos realizados e devidamente comprovados, dentro das normas estabelecidas para este fim.
Todo esse trâmite era acompanhado pela controladoria, procuradoria e contabilidade da Câmara Municipal, dentro da legislação específica, não havendo nenhuma irregularidade neste processo. Ademais, o ato específico de recebimento da denúncia, não implica no apontamento de culpa ou na formação de um juízo condenatório prévio do prefeito, posto que a ação está apenas sendo iniciada, devendo ser instruída ainda, com as provas e os elementos de defesa que conduzirão à sua absolvição ao final do processo.

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