quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Governo admite na Câmara rever decisão sobre Hospital da Mulher




A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira, 13, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que debateu o fechamento do Hospital da Mulher. Com o objetivo de encontrar possíveis medidas que possam ser tomadas para solucionar a situação da maternidade, o Poder Legislativo reuniu autoridades e representantes de diversos setores da saúde e de outros segmentos da sociedade.

Durante o debate, inúmeros segmentos, como a Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção Mossoró, representado pelo presidente, Canindé Maia, se pronunciou contra o fechamento, informando que a decisão foi fundamentada a partir de um relatório apresentado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Em um curto espaço de tempo, provocamos uma série de reuniões para tentar entender essa iniciativa que, infelizmente, nos parece definitiva. E o que ouvi do Juiz da Justiça Federal do RN, titular da 8ª Vara-Mossoró, Dr. Orlan Donato, é que de acordo com os relatórios apresentados pelo Conselho de Medicina, o Hospital da Mulher não teria como funcionar. A OAB vai continuar na luta para que o governo retroceda quanto a esta decisão”, ressaltou Canindé Maia.

Ao longo da discussão, outros questionamentos foram feitos e, em um segundo momento, o secretário estadual da Saúde, respondeu às indagações. De acordo com George Antunes, “os equipamentos tombados, ou seja, de propriedade do Estado, estão sendo cedidos por tempo determinado; quanto à expressão ampliar serviço, isto não significa abrir hospitais, mas melhorar o serviço dado à população”.
Quando provocado sobre o serviço fornecido ser prioritariamente SUS, o secretário concordou, todavia, ressaltou que “não as custas do estado e a qualquer custo. Temos uma responsabilidade com o erário público”.

Encaminhamentos
Após a discussão, alguns encaminhamentos foram feitos como: a participação das Federações das Câmaras Municipais do RN (FEMURN), uma vez que o Hospital da Mulher atende cidades circunvizinhas; e a formação de uma comissão que deverá ser composta para debater o assunto com o Juiz Federal, Dr. Orlan Donato, em audiência agendada para próxima terça-feira (18).
A comissão deve ser integrada por vereadores, representantes da OAB, funcionários do Hospital da Mulher e o secretário estadual de saúde.



Decisão
Ao final da audiência pública, o secretário George Antunes informou que a decisão – tomada exclusivamente por ele enquanto titular da pasta – poderá ser revista. Isso após a comissão formada pelo Legislativo visitar a maternidade Almeida Castro, dialogar com o Juiz Federal e emitir relatório. Ele não descarta a possibilidade de o fechamento não mais acontecer.

“O governo tem condições de voltar atrás. Porém, há alguns condicionantes para o não fechamento do Hospital da Mulher. Como foi uma ação perante o judiciário, peço para que essa comissão formada por esta Casa Legislativa avalie a situação da Almeida Castro. Observem se aquela maternidade tem condições ou não para o atendimento. Em seguida, conversem com o juiz federal e vejam suas colocações. A partir daí será possível reaver a nossa decisão. Todavia, ressalto que hoje não tenho como manter o hospital nesta situação. Precisamos de recursos”, concluiu George.

Participaram da audiência pública os vereadores: Jório Nogueira, Izabel Montenegro (autora e presidente da audiência), Tomaz Neto, Lahyre Neto, Alex Moacir, Claudionor dos Santos, Francisco Carlos, Manoel Bezerra, Genivan Vale, Celso Lanche, Soldado Jadson, Alex do Frango, Vingt-un Neto, Genilson Alves e Nacízio Silva. E, também, o Presidente da OAB-Mossoró, Canindé Maia; Secretário estadual da Saúde, George Antunes; padre Flávio Augusto, representando a Diocese de Mossoró; Evânio Araújo, advogado; Dr. Robson Peixoto, pediatra; Katherine Vitorino, da Comissão da Mulher da OAB; servidores da Saúde e outros participantes. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 16 – TCM. 


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