quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Fátima: PEC 241 vai inviabilizar Plano Nacional de Educação


Durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, já aprovada na Câmara como PEC 241, a senadora Fátima Bezerra voltou a afirmar que a proposição prejudicará a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência pública foi realizada nesta terça-feira (08), em conjunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos.


Segundo a parlamentar, a proposta inviabilizará a expansão da educação básica, superior e tecnológica no país, além da construção de novas creches, estruturação de escolas em tempo integral e a valorização dos profissionais em educação. “Como garantir as metas do PNE com essa regra, que vai congelar os gastos nas áreas sociais e vai reduzir os recursos na área de educação e de saúde?”, questionou Fátima.

A senadora lembrou que a regra Temer–Meirelles vai impedir a aplicação dos percentuais mínimos garantidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, que hoje é de 18% da receita líquida de impostos. Atualmente, o governo investe acima desse patamar: 23% no último ano. “ Nós teremos ainda menos recursos. Isso é um Crime! Como pensar num projeto de nação com geração de emprego, distribuição de renda e justiça social sem ser pelo caminho da educação?”, refletiu.

A audiência pública contou com a participação dos professores Samuel Pessoa (IBRE/FGV); Pedro Paulo Zaluth Bastos (UNICAMP) e Guilherme Santos Mello (CECON – UNICAMP), além do Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes.


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