terça-feira, 29 de novembro de 2016

Francisco Carlos sugere parceria para economizar com Agência Reguladora

Francisco Carlos defende parceria para economizar com Agência Reguladora
Foto: Walmir Alves

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) criticou, na sessão desta terça-feira, 29, o teor do projeto que cria a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), enviado pelo Executivo à Câmara Municipal. Diante do que classificou de distorções, o parlamentar sugeriu parceria do Município com o Governo do Estado, que já possui um órgão semelhante, e defendeu mais debate sobre o tema.
“É preciso discutir amplamente o assunto. O Governo do Estado tem uma agência reguladora, que funciona há 12 anos, e que pode ser uma parceira no Município, fazendo com que a lei seja cumprida com custos menores. A forma do encaminhamento está equivocada, pois poderão recair, futuramente, custos e sobretaxas à população e à Prefeitura”, justificou.

Erros
Francisco Carlos chamou atenção para problemas no texto do Projeto de Lei, como a composição do Conselho, que fala de 14, mas apenas dez constam na lista. Também é questionável a nomeação de cargos comissionados pelo presidente do órgão, o que não pode ser permitido.
“São muitos erros. São problemas do início até o final, que, se não corrigidos, poderão trazer problemas futuros. A agência reguladora está prevista em lei, mas da forma como está, não há como prosseguir”, criticou.
Frente Parlamentar será lançada nesta quinta-feira
No pequeno expediente da sessão desta terça-feira, o vereador Francisco Carlos (PP) destacou o lançamento da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que ocorrerá na próxima quinta-feira, 1º, no plenário da Câmara. A cerimônia contará com a presença de representantes da classe política do Estado, além de categorias ligadas à instituição de ensino.
“Ao sugerir a criação da Frente Parlamentar, nosso mandato reafirma o compromisso em defesa da Uern, não só contra a ideia de privatização, mas por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Esse é o momento de unir forças em prol da educação”, justifica.
Posse
Na ocasião, serão empossados os membros da Frente. De acordo com o projeto de resolução, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern será composta por 15 membros. O Legislativo municipal contará com quatro representantes. Além do propositor da iniciativa, integrarão também os vereadores Tassyo Mardony (PSDB), Genivan Vale (PDT) e Izabel Montenegro (PMDB).
A Frente também contará com dois representantes da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), dois indicados pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern), dois nomes sugeridos pela Reitoria da Uern, além de cinco indicações de feitas por movimentos sociais, instituições representativas de classe e/ou outras casas legislativas onde estão instalados campis da Uern.


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