quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Natal ganha lei que multa quem impedir amamentação em público

Lei sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo foi publicada nesta quarta (9).

Prefeitura tem 90 dias para estabelecer valor da multa e forma de fiscalização.

Francicleuma Barbosa,, levou os filhos Benjamin, de 2 meses e João Vitor, de 11 anos (Foto: Jéssica Alves/G1)Lei municipal prevê que mãe tem o direito de amamentar sem ser constrangida (Foto: Jéssica Alves/G1)













Natal ganhou nesta quarta-feira (9) uma Lei que prevê multa para estabelecimentos que tentem proibir ou constranger a amamentação em público na cidade. A medida, sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicada no Diário Oficial do Município. A Prefeitura tem 90 dias para estabelecer o valor da multa e decidir como a fiscalização será realizada.
De acordo com o texto do documento, a Lei “dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos situados no Município”. O projeto assegura que a mãe amamente em locais públicos ou privados. Em outras cidades do país, como em São Paulo, a Lei já é aplicada.

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