quinta-feira, 3 de novembro de 2016

STF decide que 100% da multa a Cerveró vai para a Petrobras

Decisão do ministro Teori Zavascki atende a pedido da estatal feito ao STF.
Acordo de delação com a PGR previa que 20% seriam devolvidos à União.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró deverá ser integralmente depositada nas contas da própria estatal.
Em seu acordo de delação premiada, Cerveró se comprometeu a devolver cerca de R$ 17 milhões para reparar os danos causados por corrupção na empresa. Pelo acerto feito com a Procuradoria Geral da República (PGR), cerca de 20% desse valor, no entanto, seria destinado à União e os 80% restantes para a Petrobras.

Relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, no entanto, ordenou que o valor seja depositado, na íntegra, para uma conta judicial em nome da Petrobras. A decisão contraria a PGR, órgão de acusação, que havia proposto divisão que também beneficiasse a União.
O ministro entendeu que a parte lesada foi a Petrobras e só indiretamente a União. Mas por se tratar de uma sociedade de economia mista, o patrimônio dela não se confunde com o da União.
"Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes".
Dos R$ 17 milhões prometidos por Cerveró, parte se compõe de três apartamentos em Ipanema e um em Copacana, no Rio de Janeiro, além de fazenda em Teresópolis e um terreno em Petrópolis. Há também 495,6 mil dólares depositados em nome de uma empresa nas Bahamas, 1 milhão de libras esterlinas depositadas em Londres, além de ações da Petrobras e dinheiro depositado em fundos de investimento e previdência no Brasil.
A decisão de Teori atendeu pedido da própria Petrobras e foi proferida numa ação em que a estatal pedia para ingressar como parte interessada no processo de delação de Cerveró.
Em junho deste ano, o ministro já havia tomado decisão semelhante em relação ao dinheiro depositado no exterior de outro diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também fechou acordo de delação. O montante devolvido, no entanto, chegou a R$ 79 milhões.
*G1

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