terça-feira, 29 de novembro de 2016

Vereadores debatem projeto que cria Agência Reguladora


Também na ordinária realizada nesta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Mossoró voltou a discutir projeto encaminhado pelo Poder Executivo, na semana passada, que cria um Agência Reguladora no município de Mossoró.

De acordo com a bancada oposicionista à atual gestão, o projeto cria 31 cargos comissionados, um deles – a presidência – indicado pelo gestor municipal. O presidente terá total autonomia em nomear e exonerar os demais 30 (trinta) indicados.

“Querem criar uma miniprefeitura dentro da Prefeitura, onde serão indicados 31 comissionados, um deles com total poder para mandar e desmandar, sem contar nos salários exorbitantes. Uma vez criada, esta agência poderá agir como bem quiser sem precisar prestar contas à população. Ou seja, não será necessário publicar nada de seus gastos no JOM. É algo insano”, considerou Lahyre Neto (PSB), líder da bancada de oposição.

Quem também se pronunciou sobre o assunto, enquanto utilizava a Tribuna da Casa, foi o vereador Francisco Carlos (PP). Na oportunidade, o parlamentar defende que os recursos do Município sejam aplicados em prioridades. como pagamento da folha do município.
“É preciso eleger prioridades em uma gestão. E, hoje muitos funcionários estão com salário atrasado, seja efetivo, comissionado ou terceirizado. É preciso voltar-se para este problema e quitar os débitos, não criar cargos comissionados em uma agência. É inadmissível”, ressaltou Francisco Carlos.

Concurso Público
Utilizando a tribuna da Casa, o vereador Lahyre Neto (PSB) afirmou não ser contra criação de qualquer agência controladora, todavia, é preciso rever todo o projeto e priorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos.

“Não é questão de ser contra a criação de uma agência reguladora no município. O que está em jogo é como ela está sendo apresentado nesse projeto. Se quer criar, que seja de forma legal, que seja debatido com a sociedade antes, e que os cargos sejam ocupados através de concurso público, e não de indicações”, defendeu Lahyre Neto.


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