quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Câmara de Mossoró conclui apreciação do Orçamento 2017

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 1.188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que fixa despesas e estima receitas da Prefeitura de Mossoró para o próximo ano.

À Lei Orçamentária Anual 2017, foram acrescentadas pelo Legislativo, 37 emendas, de autoria dos vereadores, que visam a aperfeiçoar o texto original da LOA, enviado pelo Executivo. Das emendas aprovadas, três são emendas modificativas (alterar dispositivos do projeto) e 34 aditivas (acréscimo de novas ações na programação orçamentária).

Até a sua aprovação em segundo turno, a LOA 2017 cumpriu um calendário de apreciação, contendo datas para entrega das Emendas à Constituição de Orçamento, Finanças e Contabilidade; audiência pública para debater o projeto; leitura das emendas em Plenário; anúncio do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre a proposta r a primeira votação.


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