quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Câmara de Mossoró entra em recesso parlamentar

Com a conclusão da análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quarta-feira, a Câmara de Mossoró encerrou as atividades parlamentares da 17ª Legislatura e iniciou o recesso.

Todavia, em consenso com os demais vereadores, o presidente do Poder Legislativo, vereador Jório Nogueira (PSD), formou comissão de vereadores, para ficar à disposição da Casa no recesso, composta pelos vereadores Jório Nogueira, Izabel Montenegro e Genilson Alves.

 “É importante que a Casa permaneça em funcionamento, atendendo a população. Formamos, então, uma comissão que ficará responsável por manter as atividades administrativas no recesso”, disse Jório Nogueira.

Veto

Além da LOA e da nova Lei Orgânica, plenário também votou mensagem de veto do Executivo ao projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 380/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e prestação de contas dos recursos da saúde, de autoria do vereador Lahyre Neto (PSB). O veto foi mantido.

De acordo com os vereadores, uma prestação de contas dos recursos da saúde já acontece trimestralmente na Casa Legislativa. “Não vejo necessidade de mais uma lei que dispõe sobre a prestação de contas da saúde. Já existe uma lei similar que exige essa prestação de contas trimestral aqui nessa casa”, disse Alex Moacir. Em votação ocorrida no plenário, o veto foi mantido com 13 votos.


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