quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Marco Aurélio chama de 'grotesca' recusa de Renan de cumprir ordem judicial

Ministro foi o autor de ordem para que Renan Calheiros fosse afastado da presidência do Senado; Mesa Diretora decidiu descumprir a determinação; plenário do STF julga o caso nesta quarta-feira (7).
O ministro Marco Aurélio Mello tratou com ironia nesta quarta-feira (7) os ataques que recebeu, na véspera, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando reagiu à ordem para se afastar do cargo. O ministro contestou Renan no início de seu voto, no julgamento que decide sobre o afastamento do senador da presidência do Senado. 

Marco Aurélio também chamou de "inconcebível, intolerável e grotesca" a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o senador da presidência da Casa. 

Nesta terça, ao se manifestar sobre a recusa do Senado em afastá-lo do comando do Senado, Calheiros disse que Marco Aurélio “parece tremer na alma" quando ouve falar em acabar com os chamados “supersalários”. 

Em novembro, Renan Calheiros instalou uma comissão para investigar o pagamento de remunerações pagas a servidores acima do teto constitucional.

 “Faço Justiça ao senador Renan Calheiros, faço justiça ao dizer que ele não me chamou de ‘juizeco’. Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nesta sofrida República.”

A fala do ministro Marco Aurélio Mello fez referência à forma como Renan Calheiros chamou, em outubro, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que havia autorizado a prisão de policiais legislativos e uma busca e apreensão no Senado. 


Ao final de seu voto, o ministro Marco Aurélio determinou o envio do caso à Procuradoria Geral da República para avaliar se cabe alguma punição a Renan Calheiros por descumprimento de ordem judicial. 

“Encaminhem cópia deste voto ao Procurador-Geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações, com sinalização de prática criminosa”, afirmou. 

O Código Penal prevê pena de 15 dias a seis meses e multa para o crime de desobediência da ordem legal de funcionário público.

Rodrigo Janot

Ao se manifestar durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou a recusa de Renan de receber a notificação com a ordem de Marco Aurélio Mello que o afastava do cargo de presidente do Senado: 

"Houve a recusa expressa de um dos poderes da República em cumprir uma ordem judicial por horas, como dito na tribuna. A liminar foi proferida na segunda e hoje, quarta, o Supremo Tribunal está apreciando essa liminar e houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir liminar legítima."
 
Segundo o procurador-geral, "desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito". 

"É aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, podem escolher quando se submeterão aos mandamentos legais e judiciais. Como tenho dito desde a minha primeira sabatina, exige a República que pau que dá em Chico dá em Francisco", afirmou Janot. 


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