sábado, 17 de dezembro de 2016

PGR pede, mas Ministro se nega a afastar Renan

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o arquivopedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira.


Janot reiterou o argumento segundo o qual Renan não pode permanecer no cargo porque virou réu em ação penal que corre no Supremo. Embora concorde com a tese, Fachin recordou que o assunto já foi decidido em 7 de dezembro.

Nesse dia, o plenário do Supremo julgou liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia ordenado o afastamento de Renan. Por maioria de votos, os ministros impuseram a Renan um afastamento meia-sola.

Por essa decisão, Renan foi retirado da linha de substituição da Presidência da República. Mas foi mantido no comando do Senado e do Congresso.

“Considerando o decidido pelo Tribunal Pleno na sessão de 7 de dezembro passado, a despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade impõe-se indeferir o pedido de liminar” do procurador-geral, anotou Fachin em seu despacho.

Um eventual afastamento de Renan teria efeito apenas cenográfico. O Congresso saiu em recesso. Quando voltarem das férias, em fevereiro, os senadores elegerão um substituto para Renan, em fim de mandato na presidência do Senado.


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