quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

Presidente também afirmou que fará, após participar de café da manhã com jornalistas, anúncio sobre propostas de mudanças na legislação trabalhista.

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.


A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.

"Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance", afirmou o presidente.

Temer disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores devem sacar o dinheiro. A maior parte das contas inativas, de acordo com o governo, tem saldo de menos de um salário mínimo.

O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

"É um injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e equivale, também pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que os valores do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou mencionando", afirmou Temer.

Reforma trabalhista

O presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.

"Convido a todos para, logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica muito importante que deve ser ressaltada, a de que presentes deverão estar não só representantes das centrais sindicais como representantes dos empregadores, representantes de federações. Isso tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido de fazer uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem trabalhadores, nem empregadores", disse o presidente.

Juros do cartão

Temer não deu detalhes, mas afirmou que o governo trabalha com redução dos juros do cartão de crédito a partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele disse ainda, sem explicar como será a ação da equipe econômica nesse sentido, que a queda nos juros do cartão deve ser de mais da metade nos primeiros meses de 2017.

"Anunciamos que haveria uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato, os últimos estudos revelam que no primeiro trimestre deste ano haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados do cartão de crédito", afirmou o presidente.

Ele anunciou ainda que a redução nos juros do cartão ocorrerá em duas hipóteses: "a hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, é isso que está sendo imaginado, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade, digamos, do chamado rotativo", informou Temer.

Balanço do governo

Antes de começar a responder perguntas de jornalistas presentes no café, Temer fez um balanço dos sete meses que está à frente da Presidência.

Durante a fala, Temer destacou o fato de ter aprovado no Cngresso, com o que ele chamou de "apoio extraordinário", medidas propostas pela equipe econômica para conter a crise.

Ele afirmou que um dos primeiros atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016. Em maio, ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de déficit de R$ 96 bilhões.

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