segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht

Material agora será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que vai decidir sobre quais pontos irá pedir investigações.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.


De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores (veja no final desta reportagem os próximos passos da operação no tribunal).

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.
Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só pediu ao STF para homologar as delações. Ao contrário do que fez em outros casos, não pediu neste momento para separar o conteúdo em diversos pedaços e remeter as partes sobre quem não tem foro privilegiado para outras instâncias.

Por isso, a remessa para outros tribunais das informações sobre quem não tem foro deve ser feita em um momento posterior, quando Janot pedir ao STF abertura de inquéritos ou inclusão de dados em investigações já em andamento.

O que acontece agora

  • Os trechos das delações que não envolvem de alguma forma autoridades com foro privilegiado vão para outras instâncias (o que for relacionado à Petrobras vai para o juiz federal Sérgio Moro e outros temas para juízes federais ou estaduais pelo país a depender da suspeita e de quem envolva). Prefeitos e deputados estaduais têm foro nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais; governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça. No STF ficam deputados federais, senadores, ministros e presidente da República.
  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai avaliar as delações sobre pessoas com foro para decidir sobre o que pedirá abertura de inquérito e quais trechos pretende arquivar. Ele pode ainda incluir trechos em inquéritos já em andamento. Não tem prazo para isso, mas em outros casos levou em média dois meses.
  • O sigilo cai, em tese, quando todo o teor da delação for usada nos inquéritos. Por isso é possível que alguns trechos sejam utilizados em inquéritos que não correm em segredo e que o sigilo de cada delação vá caindo aos poucos. A delação da Andrade Gutierrez, homologada em abril de 2016, segue em sigilo até hoje, mas alguns trechos foram tornados públicos. Outras delações perderam o segredo em menos tempo, dois a três meses depois da homologação.


Sigilo

Assim que foi noticiada a homologação das delações, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, escreveu em sua conta no Twitter que defende a quebra do sigilo do conteúdo do material.

"Defendo a quebra do sigilo. É preciso que fique claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos. A luz do sol é o melhor detergente", escreveu o presidente da OAB.

Escolha do novo relator

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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