terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Seara conclui georreferenciamento de 5 municípios

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) concluiu as atividades de cadastro de terra e georreferenciamento, que fazem parte da ação de regularização fundiária de terra, dos municípios de Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Parazinho, Pedra Grande e Venha- Ver. Ao todo, foram medidos 2.320 imóveis rurais. Esses dados equivalem a aproximadamente 95 mil hectares de terra.
 
Esta ação de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e está contemplando treze municípios da região Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.
 
Com o cadastro dos beneficiários e a medição das terras finalizados, todos os dados dos agricultores serão inseridos no Sistema de Cadastro Rural (SNCR) e no Sistema de Gestão Territorial (SGT), para os técnicos da Seara fazerem as peças técnicas e depois ser realizada a titulação. A previsão de entrega deste títulos é para o mês de maio. Ao todo serão entregues 1.400.
 
Esta realização é parte do Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, e viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária do estado e do Brasil, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.
 
Deste convênio, já foram contemplados, com 400 títulos de propriedade de terra, trabalhadores rurais dos municípios de João Câmara e Jardim de Angicos.


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