sábado, 21 de janeiro de 2017

'Só depois que houver a indicação do relator', diz Temer sobre nomear substituto de Teori

Questionado por jornalistas sobre a nomeação de um ministro para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou neste sábado (21) que só apresentará um nome depois que o tribunal escolher quem vai ser o novo relator da Lava Jato.

Como Teori era o relator da operação no STF, o novo ministro que fosse nomeado por Temer poderia herdar o processo e ficaria responsável pelo caso. No entanto, o regimento do STF prevê a possibilidade de a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, redistribuir a relatoria entre os magistrados que compõem a Corte, antes mesmo que haja a nomeação de um novo ministro por parte do presidente da República.


Desde a morte de Teori, na última quinta-feira (19), em um acidente de avião, Temer ainda não havia se manifestado sobre a decisão que tomaria em relação à vaga aberta no STF. Neste sábado, ele informou sua decisão no velório de Teori, em Porto Alegre.

Após ser questionado sobre "o substituto do ministro Teori”, o presidente respondeu:"Só depois que houver a indicação do relator".

Entre as atribuições do relator de um processo, estão a análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação. Era esperada ainda para este mês a homologação, por parte do STF, das delações premiadas de 77 executivos da construtora Odebrecht. Com a morte de Teori, os trabalhos da Lava Jato no Supremo devem ficar atrasados.

Substituição de relatoria

Uma possibilidade, de acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, é que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo seja substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.

"Art. 38. O Relator é substituído:

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga".

Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.

"Art. 68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.

§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo"

Esse expediente já foi utilizado pelo menos uma vez, em 2009, quando o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, autorizou a redistribuição de processos sob a relatoria do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em setembro daquele ano.

'Perda lamentável'

No velório de Teori, Temer fez um discurso em homenagem ao ministro. Ele disse que amorte de Teori foi uma "perda lamentável" e que o país precisa de homens com a competência pessoal e moral do ministro.

“É uma perda lamentável para o país e, no particular, para a classe jurídica, e para o poder judiciário, e o ministro Teori, tenho dito com frequência, é um homem de bem. E o que o Brasil precisa é de homens com a têmpera, com exação, com a competência pessoal, moral e profissional do ministro Teori”, afirmou Temer.

Juiz de carreira

Também presente no velório de Teori Zavascki em Porto Alegre, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Roberto Veloso, defendeu que o seu substituto, no Supremo Tribuna Federal (STF), seja um juiz federal de carreira.

"A sua função no STF, como relator do rumoroso caso da Lava Jato, nos dava a tranquilidade para saber que o processo corria normalmente, sem qualquer sobressalto. O ministro era um homem culto, sério, honesto, cumpridor de seus devedores, muito trabalhador, muito preparado e conduzia esse processo como nenhum outro", afirmou.

Ele também defendeu que o próximo relator do processo da Lava Jato no Supremo mantenha a equipe de trabalho de Zavascki para reduzir o impacto da sua ausência no andamento do caso.

"Evidente que a morte do ministro provocará um atraso no julgamento da Lava Jato, porque independentemente de qualquer circunstância, aquele que vai assumir vai precisar de um tempo para se inteirar. Se esse novo ministro, que pode ser indicado pelo presidente ou um outro para quem o processo seja redistribuído, mantiver a equipe do ministro, esse tempo será menor. Mas há um prejuízo inevitável", concluiu Veloso.


*G1


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