segunda-feira, 27 de março de 2017

Deputados buscam regulamentação de transportes intermunicipais no RN

Deputados buscam regulamentação de transportes intermunicipais no RN
Os motoristas que fazem o trabalho de lotação entre municípios do Rio Grande do Norte seguem na busca por uma forma de legalizar e viabilizar a continuidade de suas atividades no estado. Para discutir o tema e ouvir as reivindicações da categoria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) viabilizou uma audiência pública com os profissionais na tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, e agendou outra discussão, mais ampla, para o dia 5 de abril. No entendimento do deputado, os profissionais cumprem uma função importante no estado e é preciso que se encontre uma forma de regulamentar a atividade, preservando, contudo, os empregos de outros profissionais que também atuam na área.

“Quem está nesta luta, nesta atividade de dirigir carros e fazer lotação, está porque precisa, não porque quer. Eles continuarão tendo nosso apoio para que o problema seja solucionado da melhor forma possível”, disse Nelter Queiroz.
Atualmente, os motoristas que realizam serviços de lotações intermunicipais, usando os carros particulares, esbarram em entraves burocráticos e econômicos para conseguirem a legalização. Uma lei de autoria do deputado Nélter Queiroz já prevê a regulamentação dos veículos que transportam entre 15 e 21 passageiros. Porém, os pequenos carros, que levam pessoas de uma cidade a outra com o pagamento individual, ainda não conseguem atuar de forma regular.
Através de uma portaria, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que fiscaliza a atuação dos transportes intermunicipais, deu um prazo de seis meses para que os profissionais se regulamentem. Contudo, de acordo com os motoristas, a regulamentação custaria aproximadamente R$ 3 mil e seria somente para o serviço de fretamento contínuo, que impede os motoristas de flexibilizar itinerários ou receberem passageiros em locais diferentes mediante o pagamento individual de cada usuário. No entendimento dos profissionais, a situação inviabilizaria o serviço e retiraria o principal diferencial do trabalho desempenhado por eles, que é o serviço diferenciado e específico para cada passageiro.
“Nós vamos aonde os transportes coletivos não vão. Algumas empresas têm as concessões das linhas e não exploram porque não são financeiramente atrativas. Quem perde com isso é a população, que fica sem opções para se locomover. Nós levamos idosos, pessoas doentes, crianças, do local que elas precisam para onde elas precisam ir. Nós oferecemos um serviço importante e somos entre 15 mil e 20 mil atuando no Rio Grande do Norte”, disse Alexandre Rômulo, diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep).

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