quinta-feira, 30 de março de 2017

Governo eleva teto de multa para frigoríficos e poderá tirar registro

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou nesta quarta-feira (29) que o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) vai permitir a cassação do registro de frigoríficos que cometerem três infrações classificadas como gravíssimas no período de um ano.

Segundo o ministro, o regulamento anterior não previa a cassação do registro, o chamado SIF.

"Eles [frigoríficos] só podiam ser interditados, mas não havia perda do SIF", afirmou o ministro. Sem o registro, o frigorífico não pode vender a carne produzida, dentro do Brasil ou no exterior.

A atualização do regulamento, que serve de base para a atuação dos fiscais agropecuários, foi feita com a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Na mesma cerimônia, Temer assinou uma Medida Provisória que eleva a multa máxima que pode ser aplicada aos frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil.

*G1


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