terça-feira, 18 de abril de 2017

Câmara terá comissão especial para revisar Regimento Interno

 Vereadora Sandra Rosado discursa na sessão desta terça-feira (18)
Foto: Edilberto Barros/CMM  

A vereadora Sandra Rosado (PSB) apresentou Projeto de Resolução, hoje (18), instituindo a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

A proposição é subscrita pelos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa: vereadores Alex Moacir (PMDB), Genilson Alves (PMN), Isolda Dantas (PT) e Aline Couto (PHS).

A comissão especial será composta por sete vereadores, indicados em sessão ordinária, respeitada a proporcionalidade das bancadas, e terá quatro meses para apresentar proposta do novo Regimento Interno.

A discussão será aberta à sociedade; o anteprojeto será entregue à Mesa Diretora e tramitará nas comissões permanentes até votação final, no plenário.

Ultrapassado

Na sessão de hoje, a vereadora Sandra reforçou a necessidade de atualização do Regimento, em discurso na tribuna.

“Há informações que existem dois, três versões do Regimento Interno, usados no passado de acordo com a conveniência da Presidência. Anos atrás, o então vereador Genivan Vale chegou a reconhecer uma dessas versões, em cartório, para atestar a verdadeira”, disse.

Outro problema, segundo a parlamentar, é que o Regimento possui várias emendas, mas sequer encartadas em um mesmo volume, o que dificulta aplicação.  

“Portanto, existe consenso na Câmara que vários aspectos do Regimento Interno precisam ser ajustados, modificados, unificados ou excluídos, para modernizar e dinamizar o processo legislativo. A sociedade mossoroense vai ganhar com isso”, ressaltou.



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