quinta-feira, 6 de abril de 2017

Fachin manda incluir citações a sete parlamentares no inquérito da Transpetro.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre sete parlamentares em um inquérito em andamento no STF que apura fraudes na subsidiária da Petrobras.

Os parlamentares são os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), Agripino Maia (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Walter Alves (PMDB-RN) e Felipe Maia (DEM-RN).

Sérgio Machado afirmou em depoimento no acordo de delação premiada que parlamentares e ex-parlamentares pediram doações oficiais para a Transpetro e que parte desses recursos representava vantagens ilícitas.

A decisão do ministro não significa que os parlamentares serão investigados. Após a inclusão na apuração dos trechos em que os sete são citados pelo delator, o procurador-geral vai avaliar se há indícios para pedir a inclusão formal desses políticos como investigados no inquérito da Transpetro.

Versões


Em nota (leia a íntegra mais abaixo), as assessorias de Garibaldi Alves e Walter Alves ressaltaram que "não houve nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza". Acrescentaram, ainda, que "o próprio delator - quando cita o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves - ressalta que as doações feitas a eles foram oficiais".

Também em nota (leia a íntegra mais abaixo), o senador José Agripino Maia informou que "as doações recebidas – todas de origem lícita – foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral". A assessoria do senador acrescentou, ainda, que a Transpetro "fez doação oficial a um parlamentar de oposição que nenhuma influência poderia ter sobre negócios com a Petrobras."

A assessoria de Valdir Raupp também divulgou a seguinte nota: "O senador Valdir Raupp reafirma que as citações de Sérgio Machado ao seu nome são ilações e não se sustentarão durante as investigações."

A assessoria da deputada Jandira Feghali também divulgou uma nota: "A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) diz que não tem nada a temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com propina e que o único destino para esse assunto é o arquivamento."


Procurada, a assessoria de Luiz Sérgio afirmou em nota que "o deputado ratifica que todas as doações recebidas para sua campanha foram legais e devidamente registradas conforme a Lei eleitoral brasileira."

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Felipe Maia afirmou que todas as doações recebidas pela campanha dele foram "devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

Ex-parlamentares


Na mesma decisão, o ministro Edson Fachin também determinou a remessa de citações de Sérgio Machado aos ex-deputados Cândido Vacarezza, Edson Santos, Henrique Eduardo Alves e Jorge Bittar, além da ex-senadora Ideli Salvatti, ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Caberá, a partir de agora, ao Ministério Público Federal do Paraná a decisão sobre a continuidade da apuração sobre esses ex-parlamentares.

Íntegra


>>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessorias do senador Garibaldi Filho e do deputado Walter Alves:

Com relação à decisão do ministro Edson Fachin de autorizar a Procuradoria-Geral da República a investigar fatos incluídos em delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, esclarecemos que o próprio delator - quando cita o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves - ressalta que as doações feitas a eles foram oficiais. Não houve nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza.

Vale destacar que a Lei 9.504 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral previam esse tipo de arrecadação nas campanhas eleitorais, inclusive fixavam percentuais para as doações de pessoas físicas e jurídicas.


Assessorias do senador Garibaldi Filho e do deputado Walter Alves

Nenhum comentário:

Postar um comentário