segunda-feira, 17 de abril de 2017

Governo Federal renova decreto de emergência para 153 municípios potiguares

Mais uma vez o decreto de emergência para 153 municípios potiguares foi renovado pelo Governo Federal.Com validade de seis meses, o reconhecimento já havia sido dado em novembro do ano passado e foi publicado novamente agora em abril, um mês depois do decreto do governo estadual que estabeleceu, pelo quarto ano consecutivo, a situação de emergência nos municípios. O decreto permite que o Estado contrate, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos provocados pela seca.

Além da possibilidade de obter fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, os municípios passam a ter direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

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