terça-feira, 18 de abril de 2017

Prefeitura protocola LDO 2018 na Câmara


Os secretários municipais Anselmo Carvalho (Consultoria Geral) e Aldo Fernandes (Planejamento) protocolaram na manhã desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Mossoró o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.


Anselmo Carvalho informa que a LDO vai orientar a elaboração do orçamento municipal de 2018. No projeto de lei de diretrizes orçamentárias são apresentadas as metas fiscais do município para o ano seguinte em termos de projeção do orçamento, aquilo que se imagina que se possa arrecadar e despender. “O projeto não entra em detalhes sobre que tipo de direcionamento, de ações específicas, para quais os recursos serão destinados, mas ele lista todas as ações orçamentárias nas quais o município de Mossoró poderá realizar suas despesas”, detalha.

O secretário acrescenta que, neste primeiro ano da atual gestão municipal, existe uma particularidade que é a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que vai ter o mesmo período de vigência, de 2018 a 2021, e pode alterar A LDO. “A LDO vai ter que guardar particularidade com o PPA futuramente e, especificamente, as ações, os recursos, a definição das prioridades do ponto de vista financeiro só serão efetivamente apresentadas quando se elaborar o orçamento propriamente dito”, explica.

A LDO também diz como a legislação tributária do município possa ser alterada e dá outras definições gerais na de planejamento e orçamento. O projeto agora será avaliado pelos 21 vereadores e, posteriormente, colocando em votação dentro de prazos estabelecidos pela Câmara Municipal.

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