quinta-feira, 20 de abril de 2017

STM cumpre decisão do STF e entrega áudios gravados no regime militar

O Superior Tribunal Militar (STM) entregou nesta quarta-feira (19) ao advogado Fernando Fernandes documentos e áudios de julgamentos da década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”.

Com o ato, a corte militar cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia 16 de março liberou acesso aos arquivos do regime após analisar ação apresentada pelo pesquisador.



Ao votar a favor da liberação dos áudios, o ministro Celso de Mello afirmou que não se pode impedir a busca da verdade e a busca da preservação histórica do regime militar.

Fernando Fernandes realizava uma tese de doutorado com estudos de atas e discursos solenes da corte quando não conseguiu ter acesso aos áudios.

O STF já havia decidido, em 2006, que informações e arquivos do período do regime militar são públicos e devem ser disponibilizados à sociedade sempre que solicitados.

Em janeiro de 2015, o STM finalizou um projeto de resguardo da memória institucional, digitalizando mais de 10 mil horas de áudio que registraram as sessões plenárias. Desse volume, 1.049 horas de áudio são referentes a sessões antes consideradas “secretas”.



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