terça-feira, 16 de maio de 2017

Comissão da Câmara de Mossoró analisa 18 matérias



Em reunião na manhã desta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 17 projetos e uma mensagem de veto. O colegiado designou relatores para 15 dessas matérias e aprovou três pareceres a projetos, apresentados pela presidente da CCJR, vereadora Sandra Rosado (PSB).


Assim, a comissão aceitou iniciativas que asseguram audiometria na rede municipal de saúde e senha em Braille, com chamada de voz, para portadores de deficiência visual em atendimento, e rejeitou proibição de compra mínima para uso de cartão de crédito, por se tratar de competência federal.

Os projetos aprovados seguem para análise das demais comissões, e o rejeitado será submetido ao plenário. “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação está fazendo a parte dela, analisando as iniciativas dos vereadores para que tenham seguimento na Câmara e se tornem realidade”, comenta Sandra Rosado.

Pareceres

A constitucionalidade dos demais 15 projetos será analisada na próxima reunião semanal da CCJR, segunda-feira (22), às 10h, no plenário. Destaque para as propostas que diminuem o tempo da Tribuna Popular e regulamentam a duração das sessões por tempo indeterminado da Câmara.  A mensagem de veto se refere ao Quadro de Detalhamento de Despesas da Fundação Aldenor Nogueira.

“Na próxima reunião, pretendemos analisar ainda mais projetos, dentro do esforço concentrado para limpar a pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça, que já recebeu mais de 50 projetos este ano”, diz Sandra Rosado, que, além dela, participaram da reunião de hoje do colegiado os vereadores Genilson Alves (PMN) e Aline Couto (PHS).


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