terça-feira, 16 de maio de 2017

Deputados colhem sugestões para melhoria do Sistema Carcerário de Mossoró


A convite da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), membros da Comissão Especial do Sistema Carcerário da Assembleia Legislativa – a qual ela faz parte - estiveram em Mossoró nesta segunda-feira, 15, com objetivo de colher informações e sugestões acerca do sistema prisional do município.

Ao lado de Larissa, os deputados Kelps Lima/SD (presidente) e Hermano Morais/PMDB (vice-presidente), iniciaram a agenda conversando com o promotor de Execuções Penais, Romero Marinho. Na visita, dados importantes sobre os estabelecimentos prisionais de Mossoró.


Mossoró, que já teve três Centros de Detenção Provisória (CDP), segundo o representante do Ministério Público, hoje, possui pouco mais de 600 vagas , somando Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa e um Complexo Penal Mário Negócio.

Uma população já moída por arrochos econômicos, reclusa por uma violência galopante, precisa conviver com uma criminalidade organizada que supera a capacidade do Estado de dar uma resposta satisfatória e profilática, avalia Romero.

Diante do colapso do sistema, o promotor sugeriu algumas ações: Mudança no regime semi-aberto, de forma a dificultar a fuga dos presos, adoção do modelo APAC de humanização do Sistema Penitenciário, implantação de políticas públicas voltadas a reinserção do preso, com atividades profissionalizantes, criação de estabelecimentos de aprisionamentos de policiais militares e civis, criação de estabelecimentos prisionais hospitalares, ampliação das vagas do Hospital Colônia João Machado, assistência psicológica e psiquiátrica aos agentes penitenciários, obtenção scanner de corpo, construção de berçários e locais de amamentação nas unidades femininas, estruturação do Sistema de Inteligencia, parcerias e convênios com Universidades para utilização de projetos de extensão nas penitenciárias.

Dando sequência às visitas, os parlamentares estiveram reunidos com membros da diretoria da Ordem do Advogados do Brasil Subseccional Mossoró onde colheram sugestões para minimizar os problemas carcerários do Estado.

Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró ressaltou que os apontamentos foram construídos por advogados que atuam junto aos estabelecimentos prisionais que existem na cidade, visando garantir o respeito às suas prerrogativas funcionais, além de ressaltar a importância do trabalho da Comissão.

Dentro das sugestões da Ordem estão: realização de concurso público para reduzir o déficit nas forças de segurança do Estado, separação dos alojamentos masculino e feminino, efetuar revisão criminal, em parceria com a Defensoria Pública, redução dos presos provisórios, aplicação de medidas cautelares à presos provisórios em causa de baixa relevância social, melhoria das condições estruturais das penitenciárias e cadeias, prover condições para o trabalho e estudo, evitar prisões por tráfico em casos de usuários ou quantidade ínfima de drogas, promover medidas de ressocialização.

Larissa Rosado explica que os dados coletados serão inclusos em relatório que está sendo elaborado pela Comissão Especial e entregue ao Governo do Estado.

“Nós temos previsão de entregar esse relatório no mês de junho e eu não poderia de trazer os deputados a Mossoró para ouvirem a nossa realidade. Essas sugestões, tanto do Ministério Público, como da OAB, farão parte dos nossos apontamentos ao Governo do Estado, com objetivo de tentar minimizar o caos no sistema penitenciário do Estado”, acentua.


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