quarta-feira, 10 de maio de 2017

Terrenos doados e não explorados dentro do prazo são revertidos para o município

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) iniciou processo de reversão de terrenos doados à empresas no Distrito Industrial e que não foram explorados dentro dos prazos estabelecidos para implantação dos projetos. Mais de 20 terrenos devem passar por esse processo.

No Jornal Oficial do Município (JOM), do último dia 5 de maio, foram publicadas as duas primeiras reversões. Foram devolvidos ao município os terrenos doados às empresas Leão Coroado Empreendimentos Ltda e Sua Casa Materiais de Construções Ltda, que receberam esse incentivo nos anos de 2015 e 2012, respectivamente.


O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Lahyre Rosado Neto, explica que quando os terrenos doados não são utilizados no fim para o qual foram doados, precisam ser revertidos. “É isso que estamos fazendo e vamos continuar fazendo permanentemente”, adianta.

Lahyre Rosado Neto acrescenta que os terrenos revertidos poderão ser utilizados para atrair novas empresas e fortalecer as já existentes. “A doação de áreas é um dos incentivos para ampliação e instalação dessas empresas”, destaca.

Outros 22 processos de reversão estão em andamento e os terrenos poderão ser utilizados para novas doações. “As doações obedecem a critérios e o retorno da empresa deve ser principalmente com relação à geração de emprego e renda”, conclui o secretário.


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