terça-feira, 27 de junho de 2017

Parlasul: Fátima denuncia ataques do governo Temer à educação


Durante a XLVIII reunião ordinária do Parlamento do Mercosul, realizada nesta segunda-feira (26), em Montevidéu, a senadora Fátima Bezerra repudiou os duros ataques que a educação brasileira vem sofrendo por parte do governo do presidente Michel Temer.

Fátima registrou que a portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Na mesma data, decreto presidencial prejudicou ainda mais a realização da Conferência Nacional de Educação, que já vinha sofrendo com a falta de orçamento e estrutura desde que o atual governo tomou posse. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito.
“Desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, nós temos visto constantes ataques contra a educação brasileira. Tivemos a aprovação da emenda 95, que congela os gastos sociais e afetará duramente a nossa educação nos próximos 20 anos e outros, como a contrarreforma do Ensino Médio. Agora, mais esse ataque à educação”.
Fátima lembrou que o Fórum Nacional de Educação havia sido aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei, no Plano Nacional de Educação, como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional.
A ação arbitrária do governo, de alterar significativamente a identidade do FNE, foi respondida imediatamente pelas entidades de educação: representantes de mais de 20 instituições renunciaram a seus mandatos e foi criado o Fórum Nacional Popular de Educação, com o lançamento também da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
Fátima ainda se solidarizou com as entidades educacionais brasileiras que lutam pela educação pública e entregou, durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte do Parlasul, o manifesto de lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação.
A Conape é organizada por diversas representações de movimentos sociais e entidades educacionais que fazem parte do Forum Nacional Popular de Educação.
Desde dezembro do ano passado, o Parlamento do Mercosul é presidido pelo deputado brasileiro Arlindo Chinaglia, do PT. Além de Fátima, a reunião da Comissão de Educação do Parlasul desta segunda-feira, contou com a presença dos deputados brasileiros José Stédile e Benedita da Silva.


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