quarta-feira, 7 de junho de 2017

Veja as principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (7) a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma poderá ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.
Veja a seguir as principais frases da sessão desta quarta. Ao final da matéria, veja os destaques de terça-feira, o primeiro dia do julgamento.
"Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência hoje é relator e está brilhando na televisão do Brasil todo." Gilmar Mendes, sobre Herman Benjamin.
'Vossa excelência hoje está aí brilhando', diz Gilmar Mendes ao relator
"Eu prefiro o anonimato. Um juiz dedicado aos seus processos que não tem nenhum glamour. Aliás, processo que se discute, presidente [Gilmar Mendes], condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal. Eu não escolhi ser relator. Preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir [o meu papel]." Herman Benjamin, relator do processo no TSE, em resposta a Gilmar Mendes.
"Vossa Excelência teria que manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci. Para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso. Há limites que o processo estabelece." Gilmar Mendes, presidente do TSE.
"Presidente [Gilmar Mendes], eu não quero deixar de ler pontos que sejam objeto de divergência. Eu não tenho nenhuma vontade de ler votos longos. Vossa Excelência pode até estar encantado, mas eu não. Quem está falando sou eu." Herman Benjamin.
'Vossa Excelência pode até estar encantado, mas eu não', diz Benjamin
"Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real." Herman Benjamin.
'Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados', diz Herman Benjamin
"Os tribunais não podem ora julgar de uma maneira, ora julgar de outra. (...) O TSE é um tribunal subordinado ao Supremo Tribunal Federal.” Luiz Fux, ministro do STF.
'Os tribunais não podem julgar ora de uma forma, ora de outra', diz Luiz Fux
"Embora exista esse conteúdo sancionador, o bem jurídico que tutela essas ações é a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento indispensável à concretização do valor democrático no regime político brasileiro. (...) Ninguém sai preso daqui, nem com condenação penal." Herman Benjamin.
"Foram três os critérios que me guiaram na apreciação dos requerimentos das partes e também na determinação de ofícios de medidas probatórias. Primeiro: a observação dos princípios e da ampla defesa, garantia no processo legal em seu grau máximo. (...) O segundo critério é a pertinência da prova com o objeto do feito. (...) E terceiro, a contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos e ciscunstâncias relativas ao julgamento." Herman Benjamin.
Herman Benjamin diz que três critérios conduziram a colheita de provas
"Será que nas condições sugeridas pela representada [Dilma] é possível encerrar algum processo judicial? E aqui repito o que está na base desse processo, uma contradição. Ora o juiz relator avançou o sinal, ouviu testemunhas que deveria, que não foram pedidas pelas partes, ora se quer que se ouçam dezenas, centenas de testemunhas que não foram sequer indicadas. Evidente a contradição aqui." Herman Benjamin.
"Tendo o ilustre patrono da requerida discordado da limitação do número de advogados presentes em cada audiência, medida sugerida pelo relator, a providência não foi implementada por conta dos vazamentos que estavam ocorrendo. Todos sabem disso, fato notório. Depoimentos, por exemplo, da Mônica Moura, vazavam em tempo real. A cada 15 minutos, uma atualização." Herman Benjamin.
'Depoimentos vazavam em tempo real', diz Herman Benjamin
"A verdade é essa: não se quer aqui, nesses autos, as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral (...) feche os olhos sobre argumentos técnicos que vamos analisar em seguida, provas referentes à Odebrecht." Herman Benjamin.
"Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro." Herman Benjamin.
'Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada', diz Benjamin
"Gostaria que me indicassem uma única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nestes autos. E testemunhas que, noutra esfera, são colaboradores premiados, aqui vieram como depoentes, submetidos ao compromisso legal de dizer a verdade, sob risco de pena de crime de falso testemunho. Não há uma única colaboração premiada utilizada nestes autos, como depoimentos." Herman Benjamin.
'Não há uma única colaboração premiada utilizada nesses autos', diz Benjamin
"Se aceita a tese de que 'vazamento anula prova', poder-se-ia facilmente imaginar a facilidade com que processos penais e eleitorais seriam anulados país afora. Aliás, esse processo estaria anulado. Repito, ele vazou nas suas oitivas em tempo real. Então, se é para anular, vamos começar por anular aqui, o que nós produzimos aqui. E que vazou em decorrência de informações prestadas por um dos integrantes (...) do grupo pequeno de pessoas que estavam participando dessas audiências." Herman Benjamin.
'Poder-se-ia imaginar a facilidade com que processos eleitorais seriam anulados', diz
"A toda hora tinha que fazer atualizações [no relatório da ação] em função dos fatos que se sobrepõe. (...) Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato". Herman Benjamin, citando Gilmar Mendes.
"Inventou-se ainda uma coisa que não tem nome, não é um capitalismo de estado, não é capitalismo normal, mas é uma coisa que ainda precise ser estudada.” Gilmar Mendes, sobre a relação entre estatais, bancos nacionais e partidos políticos.
"Toda ela, a tese do financiamento público [de campanha], era uma tese do PT. E eu disse assim: o PT está renunciando ao financiamento privado. Por quê? Porque ele já tem o dinheiro guardado para as campanhas." Gilmar Mendes.
'O PT está renunciando financiamento privado. Por quê?', pergunta Gilmar Mendes
"Não estamos falando agora de ficção, estamos falando de coisa real. Quando a Odebrecht fala de R$ 50 milhões disponíveis num caixa, quando Joesley fala de outros milhões à disposição... Era essa a realidade. Temos que mudar o sistema eleitoral. Mudar o sistema de financiamento envolve mudar o sistema eleitoral. Não podemos fazê-lo de maneira diferente. E fizemos." Gilmar Mendes.
"A relação da Odebrecht e a campanha eleitoral presidencial de todas as chapas, embora aqui o foco seja apenas em uma chapa, não era de forma alguma ignorada pelos representantes por ocasião do ajuizamento da demanda, conforme se verifica das petições iniciais." Herman Benjamin, citando Gilmar Mendes.
"Não procede em absoluto e viola os fatos, esses absolutamente notórios, o que foi dito na tribuna que a Odebrecht é um ser estranho à Petrobras. A Odebrecht foi parasita da Petrobras. O maior parasita da Petrobras foi a Odebrecht por meio da Braskem. Portanto, é absolutamente descabido se dizer, com todo respeito, que Petrobras e Odebrecht [não têm] nada a ver. Tem tudo a ver." Herman Benjamin.

Primeiro dia de julgamento

O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório com o resumo do processo, feito pelo ministro Herman Benjamin, além das falas de advogados da defesa, da acusação e do Ministério Público.
A defesa do presidente Michel Temer voltou a pedir a exclusão de provas da Odebrecht, dizendo que fatos novos não podem ser acrescentados ao processo. A defesa de Dilma Rousseff disse que o TSE não pode julgar Temer e Dilma de forma separada. O MP voltou a pedir a cassação da chapa.
Veja as frases de destaque da terça-feira:
“Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem." Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
'Qualquer brasileiro tem acesso à íntegra do material dos autos', diz Herman Benjamim
"Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante." Herman Benjamin.
"A campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se espera é que a campanha presidencial seja aquela com os controles mais rígidos, amplos e eficazes, uma vez que serve de parâmetro e exemplo para as demais eleições realizadas no país. Não só a campanha, mas o julgamento sobre a campanha também."
Herman Benjamin.
Relator Benjamin diz que julga 'fatos como fatos', não como questões políticas
"Devemos entender que, sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, [...] os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais, objetos dessas quatro demandas, se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doação empresarial. No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido." Herman Benjamin.

Benjamin defende uma reforma eleitoral 'abrangente e corajosa'
“Faz-se até uma estimativa um tanto quanto macabra de quantos parlamentares são cassados, de quantos vereadores, quantos prefeitos. O ministro Henrique nos contava que quando vai para o exterior é perguntado sobre isso, sobre quantos são cassados, e ficam eles assustados. Porque dizem: estão cassando mais do que a ditadura, e é uma Justiça que se pretende democrática”
Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Ministro Gilmar Mendes explica os motivos que levaram a tanta demora no processo
“As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há ai uma enorme diferença”
Herman Benjamin.
"O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia", diz ministro Herman Benjamin
"Provas e documentos evidenciam que o Grupo Odebrecht, a holding Odebrecht, destinava recursos via caixa 2 a partir de um departamento denominado Setor de Operações Estruturadas [...]. As provas que foram produzidas evidenciam que a holding Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha dos representados." Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.
"Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico, evidenciam o uso indevido da força financeira de um grupo empresarial para aplicar recursos de forma ilegal e sorrateira. E evidenciam muito mais. Evidenciam a espúria relação entre um setor empresarial e a estrutura partidária investida no poder público federal, vivendo uma duradoura e lamentável relação de simbiose, numa troca de benefícios vultuosamente monetarizados." Nicolao Dino.
Dino afirma que provas evidenciam que a Odebrecht destinava recursos de caixa 2
"Convenhamos que existe uma realidade gravíssima porque a prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, não foi um pequeno caixa 2, algo irrisório, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação." Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
Eduardo Alckmin disse que, segundo a testemunha João Santana, Dilma sabia que recebia caixa 2
"É inequívoco o abuso de poder político, gerando informações mentirosas na administração pública para gerar uma propaganda mentirosa. A mentira venceu." Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB.
'A mentira venceu', afirma o advogado Flávio Henrique Costa Pereira
"Este tribunal tem posição histórica e consolidada que não é possível a separação de contas de responsabilidade entre cabeça de chapa e seu vice. [...] Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao bel prazer o candidato a vice desfazer. A Constituição une candidatos a presidente e a vice. Une no registro e une na eleição. Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.
"Ele [Marcelo Odebrecht] mentiu para a Justiça Eleitoral. Aqui ele diz: 'Houve uma contrapartida específica [para a campanha] em 2009, que não foi usada em 2010 e que foi usada em 2014 – R$ 50 milhões'. Na PGR [Procuradoria Geral da República], que é a delação-mãe, ele não diz isso. Ele diz que os tais R$ 50 milhões foram consumidos em 2011, 12, 13 e 14, sem nenhuma conotação eleitoral. Como alguém vem aqui, talvez o maior empresário do país, mentir para Justiça Eleitoral desta forma?" Flávio Caetano.
Flávio Caetano afirma que 'Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral'
"Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível. Não é possível apenas como tese processual. Essa matéria foi resolvida no âmbito deste tribunal, nesta causa.” Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado de Temer.
Advogado Marcus Vinicius Coelho argumenta casos anteriores no próprio TSE
“Dois anos depois da propositura da ação, um ano depois da defesa apresentada, fatos novos surgiram. E fatos novos alegados, não podem ser considerados." Gustavo Guedes, advogado de Temer.
Advogado Gustavo Guedes afirma que 'fatos novos não alegados' não podem ser considerados


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