terça-feira, 8 de agosto de 2017

Governo do RN cria Programa para combater o Racismo Institucional


O racismo institucional ocorre dentro das instituições públicas quando um servidor não oferece um serviço adequado a um cidadão por causa de sua cor, cultura ou origem racial ou étnica. Devido a essa realidade, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte institui, por intermédio do Decreto Estadual nº 27.199, de 07 de agosto de 2017, o Programa Estadual de Combate ao Racismo Institucional (PECRI).

O objetivo do programa é implementar, de forma intersetorial e transversal, políticas públicas de combate e prevenção ao racismo institucional. De acordo com a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mary Regina, as diretrizes que norteiam o PECRI representam ferramentas estruturantes para o desenvolvimento social do Estado. “O grande desafio é romper as barreiras do preconceito e da descriminação”, disse.


As ações do PECRI no Estado vão acontecer através do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COGPPIR), formado por órgãos da Administração Direta e Indireta e coordenado pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

"O grande foco do PECRI para esse primeiro momento é a capacitação e qualificação dos servidores públicos estaduais na temática do combate ao racismo e à intolerância religiosa, principalmente da segurança pública - policiais civis e militares - saúde, educação, da assistência social e das Centrais do Cidadão", afirmou a Coordenadora Mary Regina.

Além das capacitações com servidores públicos, o PECRI visa incluir o debate sobre o racismo institucional dentro da agenda do Governo do Estado, reduzir as desigualdades por meio de ações afirmativas no serviço público e realizar campanhas contra o racismo no âmbito da Administração Pública Estadual.

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