quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Relatório que recomenda rejeição da denúncia contra Temer é lido em plenário

Leitura foi feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Sessão destinada à votação da denúncia está marcada para esta quarta (2).

A segunda-secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu nesta terça-feira (1º) em plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. A leitura do relatório elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) durou 28 minutos.
Mariana Carvalho começou a ler o parecer às 14h04. Ela concluiu a leitura às 14h32. O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa.
Caberá ao plenário da Câmara, em sessão marcada para esta quarta (2), dar a palavra final sobre autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente pelo crime de corrupção passiva.
A reunião desta terça foi a primeira sessão ordinária depois do recesso parlamentar. Antes do período de folga dos deputados, foram feitas duas tentativas de leitura do documento, mas, com baixa presença de deputados, o procedimento acabou adiado.

Relatório

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia da PGR contra Temer foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na CCJ, foi escolhido relator o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O parlamentar recomendou o prosseguimento da denúncia, mas o parecer dele foi rejeitado por 40 votos a 25.
Em seguida, a CCJ aprovou, por 41 votos a 24, um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel, recomendando ao plenário a rejeição da denúncia. É este parecer que será votado na sessão desta quarta.


Se pelo menos 342 deputados votarem contra o parecer de Abi-Ackel, ou seja, a favor do prosseguimento do processo, a denúncia seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal.

A denúncia da PGR

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.
Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".
Segundo a defesa, Temer não cometeu crime a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Votação

Para a denúncia seguir para análise do Supremo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados contra o parecer de Abi-Ackel.
A votação será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, assim como foi no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Os parlamentares terão de respoder "sim", "não" ou "abstenção".

O rito da sessão

A sessão desta quarta está prevista para o período da manhã. Embora a sessão possa ser aberta com 51 deputados presentes à Casa, a votação só se iniciará com 342 parlamentares em plenário.
Saiba abaixo o rito previsto para a sessão:
  • Relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel, terá até 25 minutos para apresentar o parecer (pela rejeição da denúncia);
  • Defesa do presidente Michel Temer terá mais 25 minutos para se manifestar sobre a denúncia;
  • Discussão entre os deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e dois, a favor;
  • Assim que for atingido o quórum de 342 deputados em plenário, terá início a votação.
Se não houver 342 votantes, a sessão será encerrada, com a convocação de outra reunião, para nova tentativa de votação.

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