quinta-feira, 10 de agosto de 2017

STF aprova orçamento de 2018 sem reajuste nos salários dos ministros

Proposta de orçamento do ano que vem foi aprovada nesta quarta (9), por 8 votos a 3. Decisão de Cármen Lúcia de não propor reajuste já havia sido antecipada por colunista do G1.


Supremo aprova orçamento do Judiciário para 2018 sem reajuste para magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por 8 votos a 3, o orçamento da Corte para 2018 sem previsão de reajuste salarial para os ministros (saiba mais abaixo como votou cada ministro).
Atualmente em R$ 33.763,00, o salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os outros poderes.
O orçamento da Corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, de R$ 686,2 milhões. O STF tem de enviar a proposta ao Ministério do Planejamento, isso porque o Orçamento da União deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.
A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não propor o reajuste na elaboração do orçamento, já havia sido antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo. 

*G1


Segundo Cármen Lúcia, a decisão de não aumentar os salários obedece as regras da emenda constitucional que estabeleceu o teto para o gastos públicos.
Nos últimos dias, houve movimentação no Ministério Público e também entre juízes e magistrados para que fosse previsto reajuste salarial em 2018.
Imagem mostra os ministros do STF durante a sessão administrativa desta quarta (9), na qual foi discutido o orçamento da Corte para 2018 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )Imagem mostra os ministros do STF durante a sessão administrativa desta quarta (9), na qual foi discutido o orçamento da Corte para 2018 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
Imagem mostra os ministros do STF durante a sessão administrativa desta quarta (9), na qual foi discutido o orçamento da Corte para 2018 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

Os votos dos ministros

Durante a sessão administrativa do Supremo desta quarta, oito ministros consideraram que, em razão do momento de ajuste fiscal, não é possível incluir aumento na previsão orçamentária de 2018: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Três ministros, por outro lado, consideraram que a proposta orçamentária deveria incluir o aumento: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Os argumentos

Durante a sessão, Cármen Lúcia afirmou que o momento de crise econômica exige "prudência e responsabilidade" do STF.
Gilmar Mendes, ao acompanhar o voto de Cármen Lúcia, lembrou dos casos de supersalários de magistrados e de salários que superam os R$ 70 mil mensais, ou seja, muito acima do teto.
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, comentou que um eventual reajuste seria um "descalabro neste momento" que o país enfrenta, com uma situação "gravíssima". Ele entendeu que, por mais que haja defasagem nos salários dos magistrados de modo geral, o momento exige outra postura do STF.
Alexandre de Moraes, então, comentou que não aprovar o reajuste seria um gesto simbólico do tribunal.
Ministro com mais tempo de atuação no tribunal, Celso de Mello afirmou que a situação da maioria dos magistrados é de defasagem salarial, mas essa defesagem também atinge várias categorias.
Em seguida, Ricardo Lewandowski lembrou que, quando presidia a Corte, em 2015, os ministros aprovaram o aumento nos próprios salários, e que isso teria que ser respeitado.
Luiz Fux concordou com Lewandowski e destacou que o orçamento seria remanejado, portanto, não haveria custo extra. Ele ainda criticou o fato de o Poder Executivo querer aprovar o que chamou de "fundo partidário milionário". Segundo ele, o Supremo não poderia descartar a decisão do colegiado de 2015.
O ministro Marco Aurélio Mello também frisou que o Supremo já aprovou o reajuste.



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