sexta-feira, 4 de agosto de 2017

STF é informado pela Câmara sobre rejeição da denúncia contra Temer

Denúncia da PGR contra o presidente foi rejeitada nesta quarta por 263 votos a 227. Diante da decisão, acusação ficará parada até 31 de dezembro de 2018, quando terminar mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi oficialmente informado nesta sexta-feira (4) pela Câmara dos Deputados sobre a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Na quarta (2), ao analisarem a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer, os deputados rejeitaram o prosseguimento do processo para o STF por 263 votos a 227.

O principal argumento dos aliados do presidente para rejeitar a denúncia foi "pela estabilidade política e econômica".

Com a decisão da Câmara, a denúncia contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

O entendimento da Corte é que o caso só poderá ser retomado quando o presidente deixar o mandato, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

Na quarta, antes da votação na Câmara, Fachin disse que, assim que os deputados tomassem uma decisão sobre o futuro de Temer, ele iria "ordenar o processo em seguida".


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