quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Com emenda parlamentar, empréstimo para o Governo será votado em plenário

Com emenda parlamentar, empréstimo para o Governo será votado em plenário
Com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião conjunta com a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair operação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado por unanimidade.

Essa foi a última análise nas comissões para que a matéria tenha votação final, em plenário. O empréstimo pretendido, no valor de R$ 698 milhões não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. Com a emenda, serão destinados R$ 10 milhões para a corporação.
A relatora na CASPT foi a deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Ela afirmou que o Estado está em condições de solicitar o empréstimo, o que permitirá investir em vários setores “com destaque para a Segurança Pública, Saúde, recuperação de rodovias e regularização da folha de pagamento dos servidores”.
Embora tenha votado favorável à aprovação da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), reclamou pela falta de definição de valores para obras que foram iniciadas e não foram concluídas.
“Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos os setores. Acho que a Segurança devia ser contemplada com mais recursos. Não vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um cheque em branco sem essa definição. Não há informações se haverá recursos para a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e Apodi”, questionou o deputado Getúlio.
No anexo do Projeto os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões. Segundo o projeto, os recursos destinados ao PROADI serão revertidos para o tesouro estadual, o que possibilitará regularizar a folha de pagamento de pessoal.

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