quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Condenada por desviar R$ 14 milhões do TJRN tem pena reduzida por estudar para o Enem

Carla Ubarana e George Leal foram presos em 2016, quando foram esgotados recursos na Justiça (Foto: Ana Silva/Tribuna do Norte)

Condenada a nove anos e quatro meses de prisão, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, conseguiu reduzir 100 dias da pena recebida estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão publicada na última segunda-feira (18) é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal. Ela é condenada, junto com o marido, George Leal, por desvio de R$ 14 milhões dos precatórios do TJRN.


A remissão de pena foi pedida pela defesa de Ubarana, que desejava 133 dias de redução. Os advogados levaram em conta que a legislação e recomendações do Conselho Nacional de Justiça garantem redução de 100 dias para apenados que realizarem os exames de ensino fundamental e médio promovidos pelo Ministério da Educação, além de mais um terço desses dias para quem concluir o curso.

O juiz concedeu a remissão dos 100 dias, mas não reconheceu o direito aos 33 dias por conclusão. "No caso, a executada não concluiu ensino fundamental, médio ou superior no curso do cumprimento da pena, não importando que tenha prestado o ENEM", considerou o magistrado.

Entre julho e agosto, a defesa pediu por duas vezes, em menos 30 dias, transferência de Ubarana para prisão domiciliar, para tratar problemas de saúde. Entretanto, a Justiça considerou que todo tratamento necessário pode ser oferecido pelo sistema penitenciário estadual.

*G1 RN


Nenhum comentário:

Postar um comentário