quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Governador defende compensação financeira para ampliar investimentos na segurança

Governador defende compensação financeira para ampliar investimentos na segurança

Na reunião dos governadores realizada no início da tarde desta terça-feira, 12, na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, o governador do RN, Robinson Faria, defendeu um novo modelo de compensações para os estados que permita o encontro de contas com a União.
 
“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou o chefe do Executivo potiguar.


 
O foco das perdas destacadas pelo governador está na Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas desta legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. 
 
A lei gera polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. “Desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas nos estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente Educação, Saúde e Segurança”, destaca trecho da Carta Aberta assinada por oito governadores.  
 
Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse, pela União, de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. Mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 - embora mantendo o direito de repasse - deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.
 
HOMENAGEM
 
Em Diamantina, Robinson Faria recebeu a Medalha Presidente da República Juscelino Kubitschek, também conhecida como Medalha JK. A comenda é concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais para premiar o mérito cívico de personalidades e entidades que prestam serviços de excepcional relevância à coletividade e que tenham contribuído para o crescimento das instituições políticas e governamentais para o desenvolvimento dos municípios, estados ou do país.
 
Antes da entrega, o chefe do Executivo de Minas realçou o orgulho que os mineiros têm em relembrar a trajetória de JK. “Essa lembrança inspira a todos os brasileiros, em meio à tempestade que o país atravessa. E para atravessar e vencer essa tumultuada quadra da nossa história, Minas oferece o exemplo de Juscelino”, destacou.



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