sábado, 9 de setembro de 2017

Recadastramento no transporte coletivo começa segunda-feira


Portadores de deficiência devem fazer recadastramento para renovação de gratuidade
Foto: Assessoria de imprensa
Portadores de deficiência usuários do passe livre, no transporte coletivo de Mossoró, precisam fazer recadastramento de dados para renovação do benefício. A atualização de cadastros começa na próxima segunda-feira, 11, e segue até o dia 10 de outubro, no Plantão Social da Prefeitura de Mossoró.


 A medida visa a garantir a isenção da tarifa para quem realmente precisa e tem direito, em respeito à Lei Municipal 1404/2000, que regulamenta o benefício e estabelece necessidade de assinatura de especialista do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida ocorre após inspeção, realizada pela operadora do serviço, Cidade do Sol, detectar série de irregularidades na concessão da gratuidade. Entre as divergências registradas estão, por exemplo, laudos atestando problemas psiquiátricos, que foram assinados por médicos de outras especialidades.
Adequações
“Esperamos sanar essas questões após o recadastramento. Vamos fazer esse trabalho conjunto com a Prefeitura para tentar minimizar os prejuízos causados ao transporte, como a evasão de receita”, explica o diretor da Cidade do Sol, Waldemar Araújo.
A mesma medida também será aplicada aos acompanhantes dos portadores de deficiência, que serão cadastrados e identificados através da biometria facial. A necessidade do acompanhante precisa ser comprovada por especialista.
Alerta
Os beneficiados que não comparecerem ao Plantão Social, ao longo do período destinado ao recadastramento, terão o benefício da gratuidade bloqueado. De acordo com a lei 1404/2000, para efetuar o cadastro, são necessários cópias do documento de identificação, duas fotos 3x4, atestado médico firmado por especialista do SUS e comprovante de renda de até um salário mínimo e meio.

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