terça-feira, 17 de outubro de 2017

Após voto inocentar desembargadores, julgamento de desvios de precatórios do TJRN é retomado no TCE

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi)

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aprecia nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, o processo que trata dos desvios do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. A deliberação ocorre oito meses depois do relatório do conselheiro Paulo Roberto ter isentado de culpa os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.


O julgamento do mérito do processo teve início em 31 de janeiro deste ano, com a leitura do voto do relator. Na ocasião, o conselheiro do TCE, Carlos Thompson, pediu vistas após o posicionamento de Paulo Roberto que isentou de culpa os dois desembargadores.

O processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado se refere às questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do que corre no Tribunal de Justiça, que avalia implicações judiciais aos envolvidos.

Em seu posicionamento, o relator Paulo Roberto considerou culpados pelos desvios de precatórios do TJRN a então chefe do setor, Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal. Para os dois, o relator determina a devolução do valor de R$ 14.195.702,82, referente ao que foi desviado, segundo apontou a auditoria do Tribunal de Contas. Além disso, ele aplicou multa de 10% desse valor a cada um deles, e à empresa Glex, pertencente a George Leal. Segundo o voto, ele e Carla Ubarana devem ficar oito anos sem poder exercer cargos públicos.

As demais partes apontadas como participantes do esquema foram isentadas de culpa pelo relator, incluindo os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho.

*G1 RN


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