sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Audiência pública reforça trabalho pelo setor salineiro



A classe política potiguar renovará cobrança à União pelo reconhecimento do sal como de interesse social. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública sobre a indústria salineira, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Mossoró.


A renovação é necessária, porque o documento-base para o decreto, entregue ao presidente Michel Temer no último dia 27 de setembro, em Brasília (DF), não foi localizado na Presidência da República, conforme o senador Garibaldi Filho (PMDB).

“O senador Garibaldi me contou hoje que o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que não encontrou o documento. Isso é inadmissível. Vamos protocolar novamente”, disse a vereadora Sandra Rosado (PSB), proponente da audiência pública.

Reforço

A parlamentar defende que o ofício seja entregue em nova audiência com Temer, já que o prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), informou que o deputado federal Fábio Faria (PSD) agendou reunião com o presidente da República, na próxima semana.

Com decreto de reconhecimento social, as salinas poderão atuar em Áreas de Proteção Ambiental (APPs), com as devidas contrapartidas ambientais, conforme o novo Código Florestal (lei 12.651/12), o que permitirá a manutenção da produtividade.

Compromisso

Outro encaminhamento é o envio de ofício, assinado por todos os vereadores de Mossoró, reivindicando da bancada federal potiguar acompanhamento mais efetivo do assunto, em Brasília. O documento e as assinaturas já foram providenciados.

A audiência pública reuniu prefeitos, vereadores, deputados estaduais, empresários do setor salineiro, técnicos ambientais, entre outros. “A reunião cumpriu o objetivo de reforçar a defesa do setor salineiro do Estado”, avalia Sandra Rosado.


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