sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Prefeitura de Mossoró discute parceria com o Tribunal de Justiça do RN para programa de gestão fiscal

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para discutir parceria sobre o programa Gestão Fiscal Efetiva. O objetivo é racionalizar a cobrança das dívidas para maior eficiência nos gastos públicos.

De acordo com João Afonso Morais Pordeus, juiz auxiliar da presidência do TJ/RN, foi entregue um estudo sobre projetos de execução fiscal. “A maioria das vezes esses processos são superiores aos tributos que estão sendo cobrados. A ideia é utilizar de mecanismos pré-processuais, como acordos, mutirões, evitando que esses processos permaneçam no Judiciário”, explica.
A prefeita Rosalba Ciarlini avaliou a reunião como proveitosa e informou que existe um projeto de lei na Câmara Municipal que fixa um valor mínimo, levando em conta a realidade de Mossoró, para ingresso de execução fiscal.
“Também existe um projeto de lei que prevê a conciliação, nesse sentido também temos interesse na parceria através dos Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), no âmbito fiscal. Ou seja, antes do município entrar com a ação, chamamos o contribuinte e é feita a negociação, evita o processo e mais rapidamente a dívida é arrecadada”, explica o magistrado.
O encontro contou ainda com a presença de secretários municipais, além de representantes do judiciário.

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