terça-feira, 28 de novembro de 2017

Em documento, PSDB defende que acesso dos ricos a serviços públicos gratuitos seja reavaliado

Texto, que traz diretrizes para o programa do partido, também afirma que o livre mercado não assegura distribuição de renda e defende 'intervenção do Estado' no combate à pobreza.
m documento que será apresentado pela cúpula do PSDB nesta terça-feira (28), o partido defende uma reavaliação do acesso dos mais ricos a serviços públicos gratuitos.

A sigla também afirma que o livre mercado não assegura distribuição de renda e propõe “intervenção do Estado democrático” para enfrentar a desigualdade.
O texto “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”, que será apresentado em Brasília pelo presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, e o presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, traz diretrizes para o programa do partido e servirá para orientar a campanha eleitoral de 2018.
No documento, a sigla afirma que o “capitalismo de compadrio tem que acabar”. Entre os pontos citados, estão a defesa de critérios e metas para concessão de subsídios, renúncias fiscais e benefícios tributários, além do acompanhamento periódico do orçamento público.
“Em particular, o acesso dos mais ricos a serviços públicos gratuitos precisa ser reavaliado”, diz a carta.
O PSDB justifica que o “Estado brasileiro não pode mais ser vetor de distribuição de privilégios e concentração de renda nas mãos de ricos e poderosos”.
Livre mercado
O documento dos tucanos afirma que o capitalismo é o sistema que “gera melhores condições” para a conquista de qualidade de vida, mas faz uma ressalva ao dizer que o livre mercado, por si só, “não é capaz de assegurar distribuição mais equânime das riquezas produzidas e, assim, superar as desigualdades e a pobreza”.
“Torna-se necessária, portanto, a intervenção do Estado democrático por meio de políticas públicas que enfrentem tanto a pobreza quanto as desigualdades e assegurem a cada um as oportunidades de ascender econômica e socialmente”, afirma o documento.
Na carta, o partido cita exemplos de políticas de distribuição de renda criadas pelo PSDB, como o programa Bolsa Escola, ressaltando que elas “sempre tiveram como marca a busca da autonomia e da emancipação dos brasileiros”.

O partido argumenta que o crescimento econômico é condição necessária para a redução das desigualdades e a geração de riqueza e renda. “Sem crescimento, os demais objetivos sociais e políticos ficam inviabilizados”, diz o texto.
“Nem máximo, nem mínimo, pois esse é um falso dilema, o Estado eficiente, musculoso, deve também recuperar sua capacidade de regulação, garantindo melhores serviços aos usuários e a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios”, ressalta o partido.
Tributos
Sobre a cobrança de impostos, o PSDB também adota o tom da distribuição de renda e afirma que uma reforma tributária deve prever a cobrança de tributos maiores para os mais ricos e menores para os mais pobres.
“A carga tributária deve ser mais bem distribuída – recaindo mais sobre a propriedade e a renda, e menos sobre o consumo – para proporcionar o financiamento de bons e focalizados programas compensatórios e de transferência”, diz o documento.
“O princípio de justiça fiscal pressupõe a adoção do critério de capacidade contributiva, isto é, tributos maiores para os que detêm mais riqueza, menores para os que têm menos”, completa.
Reforma política
A legenda defende uma reforma política com a adoção do parlamentarismo como sistema de governo e o voto distrital misto como sistema eleitoral, além de estabelecer o voto facultativo e o financiamento público e privado de campanhas.
Os objetivos prioritários traçados pelo partido no documento são:
Retomar o crescimento;
combater a pobreza e as desigualdades;
oferecer igualdade de oportunidades para todos;
eliminar privilégios consolidados por décadas;
prestar serviços públicos adequados, a começar pela educação, pela saúde e pela segurança;
fortalecer a federação;
promover o desenvolvimento regional.


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