quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Governador questiona decisão do TJRN sobre duodécimo dos poderes: ‘Onde está o dinheiro?’


O governador Robinson Faria (PSD) criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de mandar o governo pagar os duodécimos atrasados dos poderes e manter os repasses em dia. Em entrevista a uma emissora de Natal, o gestor questionou: “Como eu vou cumprir? Onde está o dinheiro?”, para em seguida afirmar que houve precipitação dos poderes ao judicializar a cobrança.

No entendimento de Robinson, o Tribunal de Justiça, ao tomar a decisão, deveria apontar de onde o governo vai tirar o dinheiro. O governador também se queixou que tem sido apenas um gerenciador de crises, sem tempo para planejar e realizar as ações que o Estado precisa.
O governador Robinson chegou a negociar o pagamento atrasado com os poderes, sugerindo um novo saque do Fundo Financeiro do Estado (FUNGIR) para pagar os salários de aposentados e pensionistas e, por consequência, desafogar a conta do Tesouro Estadual. O saque seria da ordem de R$ 365 milhões. No entanto, não foi possível realizar a nova operação, porque houve impedimento legal.
Como os recursos do Funfir estão aplicados no mercado financeiro em longo prazo, o Banco do Brasil emitiu parecer indicando que o dinheiro estava indisponível para saque, uma vez que as cotas aplicadas ainda não se venceram.
Sem outra saída, os poderes decidiram cobrar a conta na Justiça. O Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa obtiveram êxito nas ações e o Tribunal de Justiça do Estado deferiu os mandados de segurança, determinando o Estado a pagar os duodécimos em atraso e atualizar os repasses.
O Governo começou a cumprir as decisões judiciais na terça-feira, 28, quando depositou a primeira parcela na conta do MPRN; e para hoje estava previsto o primeiro repasse para o TCE-RN. O TJRN também determinou que o Governo deve repassar o duodécimo dentro do prazo previsto em lei, dia 20 de cada mês, e que atualize os repasses até o dia 20 de dezembro.
Do blog de Cesar Santos

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