terça-feira, 14 de novembro de 2017

Justiça Federal do Rio vai apreciar pedido de prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na quinta

Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Menezes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai levar para apreciação da 1ª Seção Especializada do TRF-2, na próxima quinta, os pedidos de prisão dos deputados estaduais.


Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Menezes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo) Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Menezes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal, ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Menezes/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vai levar para apreciação da 1ª Seção Especializada do TRF-2, na próxima quinta-feira (16), às 13h, os pedidos de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi.
A operação "Cadeia Velha", que mira a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi antecipada para esta terça-feira (14) por causa da iminente indicação de um dos investigados, Edson Albertassi (PMDB), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A deflagração estava prevista para o fim de novembro.
As informações são da GloboNews. A recomendação foi feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e a votação que poderia definir a nomeação estava marcada para esta terça (14), mas foi adiada pela Justiça um dia antes.
A investigação conta com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal. São suspeitos os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia.
A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato no Rio no Tribunal Regional Federal (TRF2) ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.
A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Edson Albertassi durante sabatina na Alerj na semana passada (Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj) Edson Albertassi durante sabatina na Alerj na semana passada (Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj)
Edson Albertassi durante sabatina na Alerj na semana passada (Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj)
Organização atuante desde anos 1990
As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.
A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.

O MPF identificou ainda que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2.
Ainda de acordo com o MPF, com seis mandatos de presidente da Alerj, "Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais". O Ministério Público Federal aponta ainda que as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política, segundo o MPF. Em certos períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento. As investigações identificaram também diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.


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