terça-feira, 7 de novembro de 2017

STJ decide pela volta de Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal

STJ determinou retorno imediato de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)

STJ determinou retorno imediato de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior) STJ determinou retorno imediato de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)
STJ determinou retorno imediato de Raniere Barbosa da presidência da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Junior)


O vereador Raniere Barbosa (PDT), afastado da Câmara Municipal de Natal em julho passado, volta a exercer o cargo ainda nesta semana. Segundo o advogado de Raniere, Kennedy Diógenes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao recurso impetrado pela defesa. De acordo com a decisão, Raniere Barbosa voltará também à presidência da Casa Legislativa da capital, porém no dia 22 de novembro.
Raniere é investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). O caso é investigado pelo Ministério Público na Operação Cidade Luz. Em 24 de julho, a Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do então presidente da Câmara Municipal.
Contudo, explica Kennedy Diógenes, a defesa alegou que não há confirmação de atos ilícitos por parte de Raniere Barbosa, e que a gestão dele à frente da Semsur nada tem a ver com o mandato de vereador, o que caracteriza o afastamento como constrangimento ilegal. O recurso foi negado em primeira instância no mês de agosto pelo Tribunal de Justiça do RN, entretanto, nesta terça-feira (7) o STJ acatou a tese.
O vereador agora aguarda a publicação do acórdão para o retorno imediato à CMN. Kennedy Diógenes diz que, segundo a decisão, o regresso à presidência da Câmara tem prazo mais demorado em virtude dos trâmites para a mudança de comando.
Cidade Luz
A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa dentro da operação Cidade Luz, deflagrada na manhã da segunda-feira 24 de julho. Segundo o Ministério Púbico eles são suspeitos de desviarem R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Raniere foi secretário responsável pela pasta e deixou o cargo em 2014.
Segundo o MP, há indícios de que o montante seja decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Na ocasião, Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que estava colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura' no período em que foi secretário.


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