segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Supremo não deve funcionar como juiz criminal de 1º grau de autoridades encrencadas, diz Barroso

Ministro do STF  Luís Roberto Barroso no evento Páginas Amarelas da Revista Veja (Foto: Reprodução/ TV Globo)

STF formou maioria para restringir o alcance do foro privilegiado, mas Toffoli pediu vistas e adiou decisão.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso no evento Páginas Amarelas da Revista Veja 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou na manhã desta segunda-feira (27) em São Paulo que "o maior problema" do STF é atuar como julgador de políticos com foro privilegiado.


Na última quinta-feira, o STF formou maioria de 7 votos entre os 11 ministros em favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores com direito de serem investigados e processados no STF. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão.
O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
“Acho que o maior problema do Supremo é uma competência que ele não deveria ter que é essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas, porque é um papel que só traz desgaste porque se o Supremo o exerce bem e consegue com celeridade punir autoridade cria uma tensão com a classe política e se ele exerce mal cria uma tensão com a sociedade, portanto é uma competência que o Supremo não deveria ter”, afirmou Barroso.
"As competências criminais em geral nós não exercemos bem e não deveríamos tê-las", completou o ministro durante o fórum Amarelas ao Vivo, da revista Veja, do Grupo Abril.
Em outro evento em São Paulo, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do STF Alexandre de Moraes falou sobre seu voto em relação ao foro privilegiado e que, para ele, trata-se de uma questão constitucional.
"A questão do foro privilegiado é uma questão constitucional. A Constituição estabelece quais as hipóteses de prerrogativa de foro. Eu recentemente tive a oportunidade de votar e eu inclusive coloquei que o Supremo deve abandonar a súmula 704 que estende o foro privilegiado àqueles que não têm. Ou seja, que atrai ao Supremo tribunal Federal aqueles que nao têm previsão. Agora, quando o Supremo prevê expressamente a determinadas pessoas, cumpre também ao STF respeitar a Constituição. A Constituição não é so para o poder executivo ou para o poder legislativo. a Constituição é para o poder executivo, para o poder legislativo e para o poder judiciário. Ao Supremo também cumpre respeitar a Constituição", disse.

Crise
Tanto Barroso como Moraes negaram que o Supremo esteja em crise. "Eu acho que o Supremo em si não está em crise, mas acho que o país está em crise. Nós temos uma crise econômica, crise política e crise ética. E de certa foram o Supremo foi arremetido ao meio dessa tempestade para arbitrar muitos conflitos. Seria ilusório supor que ele pudesse escapar incólume aos vendavais desse momento, mas eu não acho que o Supremo em si esteja em crise. Acho que tribunais com decisões apertadas existem em todas as partes do mundo”, declarou o ministro Barroso.

Barroso disse ainda que já há previsão do STF derrubar parte do foro privilegiado e evitou criticar o colega que pediu vistas e adiou a decisão. Questionado se o Supremo desrespeita as próprias regras, ele respondeu: "Eu não sou censor de colegas e nem fiscal do salão. Eu gosto de olhar o copo está meio vazio ou meio cheio. Esse copo está quase cheio, porque, na verdade, você teve 7 votos que inequivocamente se manifestaram contra o fórum privilegiado e dependendo da maneira como contabiliza talvez 8 votos”.
O ministro Barroso diz que são previsíveis as fortes reações no país sobre as decisões judiciais. "Você tinha no Brasil uma casta de pessoas que se supunham imunes e impunes e de repente há uma mudança no curso da história, e estas pessoas acabam sendo levadas para o direito penal. Essas pessoas se dividem em dois grupos: uns não querem ser levados e outros não querem ficar honestos nem daqui pra frente, e este é o pior lote da sociedade brasileira", afirmou. "A fotografia do momento é assustadora. A fotografia do momento dá a impressão, às vezes, que o crime compensa e o mal venceu", disse.
Para Moraes, as instituições estão funcionando. "Não, temos uma crise política, temos uma crise econômica que se reflete a partir da crise política também, o que nós não temos é a crise institucional. As instituições estao funcionando, graças às instituições tanto a crise política quanto a crise econômica estão sendo, na medida do possível, solucionadas", afirmou.

Sobre as eleições de 2018, Barroso afirmou que tem "expectativa que as eleições presidenciais possam superar o trauma do impeachment e um debate de ideias pode superar este trauma ".
Barroso diz que magistrados não possuem traquejo político para serem políticos e negou ser candidato. "Eu tenho pavor de censura a censura se implanta em nome da ordem dos bons costumes, mas invariavelmente ela é ridícula", disse.
Sobre o tema dos votos longos exibidos na televisão e a defesa de exibir votos do Supremo: "O Brasil é o país onde atrás de portas fechadas estão ocorrendo tenebrosas transações", disse. "Que corrupção no setor público e jeitinho de esperteza no setor privado fazem que o Brasil fique aquém da sua história", lamentou Barroso.

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