GOVERNO RN

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

AL tira da pauta projeto que amplia contribuição previdenciária dos servidores públicos do RN


Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retirou da pauta de votação desta terça-feira (19) o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos servidores estaduais. Em nota, a AL informou que o adiamento da votação se deu "em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos".


O projeto de lei prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do RN de 11% para 14%. A aprovação deste aumento é uma das condições impostas pelo Governo Federal para atender o pedido de 'socorro financeiro' feito pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

A Assembleia Legislativa amanheceu cercada de grades. Dezenas de servidores foram ao local para acompanhar a votação. Segundo a AL, a decisão de adiar a votação "tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica".

*G1 RN




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