terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Conselho Regional de Economia do Rio Grande Norte propõe “repactuação orçamentária” entre os poderes para o RN sair da crise


Na ótica do Conselho Regional de Economia do Rio Grande Norte, a necessidade de uma “repactuação orçamentária” entre os poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte é mais que uma ação política/administrativa urgente, mas, uma operação que pode garantir a “governabilidade do estado”, oferecendo uma tomada de fôlego capaz de abrir novos horizontes e perspectivas positivas.


Bastante elucidativa e didática, a instituição publicou nota assinada pelo Presidente da entidade, Ricardo Valério Menezes, onde traz à luz algumas distorções, entre elas se destaca o fluxo de caixa entre os poderes que potencializa o desequilíbrio orçamentário e a crise financeira provocando no executivo caixa negativo, ao passo que em outros poderes existem sobras de caixas,  em demonstração clara de uma incontestável inversão de necessidades.

"Há tempos, os economistas do RN, entre outras entidades, como a Fecomércio, vêm alertando para a desproporcionalidade dos repasses das Receitas Correntes Líquidas – RCL, ao Poder Legislativo e, notadamente, ao Judiciário, acima da média nacional.

Não se concebe que, em um Estado pobre como o RN, esses Poderes tenham sucessivas sobras orçamentárias, sendo suficientes, inclusive, para cobrir a folha do décimo terceiro dos servidores públicos. E que, essas sobras de origem do caixa único do Governo do Estado, não sejam devidamente devolvidas aos reais e legítimos detentores, o Governo, emanado constitucionalmente pelo povo, ao qual o elegeu."

Diz a nota da instituição

Fonte: Blog do Brito



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